Apelação / Remessa Necessária 0837013-66.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

GABRIEL SALES LINS RODRIGUES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO

OAB/PB 33628·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GABRIEL SALES LINS RODRIGUES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA DIRETORIA DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 18:51

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:46

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:12

Conhecido o recurso de GABRIEL SALES LINS RODRIGUES LTDA - CNPJ: 45.378.796/0001-59 (APELANTE) e provido

01/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:24

Juntada de Petição de cota

19/02/2026, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 19:24

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2026, 18:51

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•01/03/2026, 11:11

Despacho

•22/01/2026, 20:26

04/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 10:46

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:12

Conhecido o recurso de GABRIEL SALES LINS RODRIGUES LTDA - CNPJ: 45.378.796/0001-59 (APELANTE) e provido

01/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 03:24

Juntada de Petição de cota

19/02/2026, 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 19:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:53

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 20:26

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2026, 14:48

Conclusos para despacho

31/10/2025, 06:23

Juntada de Petição de parecer

30/10/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 22:33

Juntada de Certidão

07/10/2025, 05:56

Conclusos para despacho

07/10/2025, 05:56

Recebidos os autos

06/10/2025, 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/10/2025, 20:31

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 20:31

Despacho

•21/01/2026, 14:48

Despacho

•13/10/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:27

Sentença

•31/07/2025, 12:14

Despacho

•20/05/2025, 08:13

Documento de Comprovação

•02/02/2025, 10:54

Documento de Comprovação

•02/02/2025, 10:54

Despacho

•28/11/2024, 16:03

Despacho

•12/11/2024, 16:40

Outros Documentos

•11/11/2024, 16:43

Outros Documentos

•11/11/2024, 16:43