Procedimento Comum Cível 0842238-47.2025.8.15.2001 - TJPB

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

26/03/2026, 09:42

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:51

Determinada diligência

10/03/2026, 09:50

Determinada Requisição de Informações

10/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

14/01/2026, 20:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:25

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842238-47.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: (x ] Intimação a parte autora para que cumpra integralmente o despacho de ID nº 116796845 ou, em caso de impossibilidade, justifique o descumprimento, sob pena de indeferimento do pedido. João Pessoa-PB, em 24 de setembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

23/09/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:37

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

03/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842238-47.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo sua redução. Portanto, tendo em vista fornecer ao juízo elementos de apreciação de seu pleito de gratuidade judiciária, INTIME-SE a parte autora para colacionar aos autos no prazo de 15 dias comprovantes de seus ganhos mensais, seus extratos bancários e/ou poupança dos últimos 06 (seis) meses, suas últimas 03 (três) declarações de rendimentos (IR), cópias de sua fatura de água e de energia, bem como, recibo de pagamento de aluguel de sua residência, exceto se este for imóvel próprio. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 19:06

Determinada diligência

31/07/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:34

Determinada Requisição de Informações

31/07/2025, 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2025, 16:29

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 16:28

—

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Determinada diligência

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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