Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0855314-46.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0855314-46.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:27

Decorrido prazo de MIGUEL FELIPE DOS SANTOS JUNIOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS EVARISTO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de AURI DOS SANTOS GOMES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de JOAO INACIO DA SILVA JUNIOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de NILO AMARO RAMOS DE LIMA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de THYAGO FRANKLIN DA SILVA SOARES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:05

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0855314-46.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário. Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)

01/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 18:28

Sentença

•31/07/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0855314-46.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário. Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)

01/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL FELIPE DOS SANTOS JUNIOR em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO DOS SANTOS EVARISTO em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AURI DOS SANTOS GOMES em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO INACIO DA SILVA JUNIOR em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NILO AMARO RAMOS DE LIMA em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de THYAGO FRANKLIN DA SILVA SOARES em 21/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(23)