—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 34.479,60

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARRAPATEIRA

CNPJ

Autor

—

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARRAPATEIRA - CNPJ: 08.924.003/0001-23 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Retificado o movimento Conclusos à Vice-Presidência do TJPB

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Conclusos à Vice-Presidência do TJPB

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(19)