Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800498-16.2024.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.632,44

Órgão julgador

Vara Única de Areia

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Areia 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ARMINDA DE ANDRADE GONDIM

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MURIEL OLIVEIRA DINIZ

OAB/PB 31757·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE GOES PONTES

OAB/PB 20067·CPF·Representa: Autor

ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS

OAB/PB 6592·CPF·Representa: Autor

CAIO RICARDO GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS

OAB/PB 19534·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ARMINDA DE ANDRADE GONDIM

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MURIEL OLIVEIRA DINIZ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de RAQUEL DE GOES PONTES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de MURIEL OLIVEIRA DINIZ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de RAQUEL DE GOES PONTES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:34

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:43

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:10

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de MURIEL OLIVEIRA DINIZ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de RAQUEL DE GOES PONTES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de MURIEL OLIVEIRA DINIZ em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de RAQUEL DE GOES PONTES em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 14:50

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:34

Publicado Expediente em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:44

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:43

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:10

Publicado Expediente em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 18:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 10:51

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:54

Juntada de certidão de prevenção

18/03/2026, 06:55

Recebidos os autos

18/03/2026, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

01/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2024, 07:10

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2024, 17:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de MURIEL OLIVEIRA DINIZ em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de CAIO RICARDO GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de RAQUEL DE GOES PONTES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:42

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 08:31

Decorrido prazo de MURIEL OLIVEIRA DINIZ em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de CAIO RICARDO GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de RAQUEL DE GOES PONTES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de MURIEL OLIVEIRA DINIZ em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de RAQUEL DE GOES PONTES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:36

Decorrido prazo de ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:36

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de réplica

20/08/2024, 15:51

Decorrido prazo de ANASTACIA DEUSAMAR DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:54

Decorrido prazo de MURIEL OLIVEIRA DINIZ em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de CAIO RICARDO GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de RAQUEL DE GOES PONTES em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de carta

04/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 10:19

Outras Decisões

18/06/2024, 09:48

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARMINDA DE ANDRADE GONDIM - CPF: 892.914.174-91 (AUTOR).

17/06/2024, 19:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/06/2024, 19:09

Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2024, 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/05/2024, 17:19

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 17:19

Despacho

•29/03/2026, 18:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:21

Despacho

•08/01/2026, 13:24

Despacho

•30/09/2025, 11:11

Acórdão

•31/07/2025, 14:23

Despacho

•25/04/2025, 17:38

Despacho

•19/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:44

Documento Jurisprudência

•17/10/2024, 08:22

Documento Jurisprudência

•17/10/2024, 08:22

Sentença

•17/09/2024, 19:55

Despacho

•27/08/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/04/2026, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 14:50

Despacho

•29/03/2026, 18:58

Acórdão

•12/02/2026, 12:21

Despacho

•08/01/2026, 13:24

Despacho

•30/09/2025, 11:11

Acórdão

•31/07/2025, 14:23

Despacho

•25/04/2025, 17:38

Despacho

•19/12/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:44

Documento Jurisprudência

•17/10/2024, 08:22

Documento Jurisprudência

•17/10/2024, 08:22

Sentença

•17/09/2024, 19:55

Despacho

•27/08/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:06

Decisão

•18/06/2024, 09:48

Decisão

•17/06/2024, 19:09