Cumprimento de sentença 0804053-13.2020.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de informação

30/09/2025, 10:43

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANSELMO OHLWEILER DA SILVEIRA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON JORGE DA COSTA JUNIOR - PB25815 EXECUTADO: RAFAELA DE SOUSA DANTAS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804053-13.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte exequente quanto à indicação de bens penhoráveis, conforme expressamente determinado pela Decisão de ID 112578923, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, após o quê deverão os autos ser remetidos para o arquivo provisório, nos exatos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil em vigor, aguardando-se providência da parte exequente com indicação de bens passíveis de penhora, nos exatos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se com urgência. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

24/09/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:30

Juntada de Certidão

19/09/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:56

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANSELMO OHLWEILER DA SILVEIRA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON JORGE DA COSTA JUNIOR - PB25815 EXECUTADO: RAFAELA DE SOUSA DANTAS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0804053-13.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Compulsando os autos verifica-se que estes presentes autos estão na fase de cumprimento de sentença e intimada para apresentar bens penhoráveis, a parte executada silenciou. Intimada, a parte exequente requereu aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da justiça, bem como arrombamento do imóvel e força policial para arresto de bens móveis, ID 107652310. Sabe-se que o art. 774, V, do CPC, possibilita o Juízo, de ofício ou a requerimento, intimar o executado para indicar bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. Todavia, é de interesse do exequente de promover a execução, cabendo-lhe, portanto, diligenciar acerca de bens do devedor, conforme inteligência do art. 524, VII, do CPC. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 um ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. É o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. 2. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. 3. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. 4. Agravo de Instrumento conhecido, mas desprovido. (TJ-DF 07222419120198070000 DF 0722241-91.2019.8.07.0000, Relator.: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 05/02/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/02/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, INDEFIRO o petitório de ID 107652310. Intime a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Outras Decisões

16/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:08

Publicado Despacho em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804053-13.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Diante da certidão retro, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

24/01/2025, 00:00

Determinada diligência

10/12/2024, 13:12

Conclusos para despacho

29/11/2024, 06:34

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA DANTAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 13:30

Determinada diligência

10/06/2024, 10:55

Deferido o pedido de

10/06/2024, 10:55

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804053-13.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:03

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA DANTAS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/02/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 08:45

Deferido o pedido de

20/12/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 09:49

Conclusos para despacho

04/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:18

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804053-13.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de ID 80896727, tendo em vista que em consulta ao Sistema Renajud não foi encontrado nenhum veículo. Assim, intime-se o demandante, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto aos documentos acostados, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se

28/11/2023, 00:00

Indeferido o pedido de ANSELMO OHLWEILER DA SILVEIRA FILHO - CPF: 974.761.100-72 (EXEQUENTE)

16/11/2023, 13:19

Determinada diligência

16/11/2023, 13:19

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 12:15

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804053-13.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em que pese os requerimentos de ID 79350364, tem-se que as pesquisas disponíveis nos sistemas já foram realizadas( ID 78942812), não havendo que se falar em novo requerimento. Assim, intime-se o demandante, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto aos documentos acostados, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquiva

17/10/2023, 00:00

Determinada diligência

23/09/2023, 07:40

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 19:47

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804053-13.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de Id nº 78798385 e procedo à consulta aos Sistemas acerca de bens em nome do demandado. Assim, intime-se o demandante, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto aos documentos acostados, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me os

13/09/2023, 00:00

Deferido o pedido de

11/09/2023, 14:01

Determinada diligência

11/09/2023, 14:01

Conclusos para despacho

05/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:00

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804053-13.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista penhora infrutífera, intime-se o demandante, para no prazo de 5(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. João Pessoa - PB, data e assinatura digitais. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Determinada diligência

16/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:03

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 15:20

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:00

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804053-13.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de penhora a ser cumprido por oficial de justiça, visto que em consonância com o Código de Processo Civil (artigos 835-I DO CPC), a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à g

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 15:27

Indeferido o pedido de ANSELMO OHLWEILER DA SILVEIRA FILHO - CPF: 974.761.100-72 (EXEQUENTE)

16/06/2023, 10:59

Determinada diligência

16/06/2023, 10:59

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:22

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA DANTAS em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:50

Juntada de Certidão

18/05/2023, 10:41

Juntada de Certidão

24/04/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:59

Conclusos para despacho

05/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2023, 08:58

Conclusos para decisão

31/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:06

Conclusos para despacho

28/02/2023, 19:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 19:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/02/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 06/02/2023

09/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA DANTAS em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:24

Juntada de Petição de informação

07/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:18

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:04

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2022, 11:33

Determinada diligência

04/11/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:27

Determinada diligência

03/06/2022, 10:00

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de réplica

04/05/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 09:08

Juntada de Petição de contestação

04/04/2022, 23:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:18

Decretada a revelia

09/12/2021, 10:57

Nomeado curador

09/12/2021, 10:57

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:35

Decorrido prazo de RAFAELA DE SOUSA DANTAS em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:28

Publicado Edital em 17/09/2021.

17/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 00:13

Expedição de Edital.

15/09/2021, 11:27

Expedição de Edital.

18/08/2021, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 19:20

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2021, 18:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/02/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 07:37

Juntada de informação

26/01/2021, 16:18

Conclusos para despacho

22/01/2021, 08:56

Juntada de Certidão

22/01/2021, 08:56

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 08:54

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2021, 07:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/01/2021, 07:44

Conclusos para despacho

01/12/2020, 12:33

Juntada de Certidão

01/12/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 14:34

Outras Decisões

21/08/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 12:18

Conclusos para despacho

11/08/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 19:55

Conclusos para decisão

23/01/2020, 19:55

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de informação

Publicado Decisão em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(41)