Execução Fiscal 0820916-98.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/12/2018
Valor da Causa
R$ 6.799,49
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ
08.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDREA NUNES MELO
OAB/PB 11771
·
CPF
036.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ
08.***.***.0001-46
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de cota
31/07/2024, 19:39
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 20:12
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND
Terceiro
SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Terceiro
RUBEN DA SILVA BARBOSA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-38
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Reu
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 19:12
em cooperação judiciária
19/07/2024, 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 18:12
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 17:12
Processo Desarquivado
19/07/2024, 16:12
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023, 19:42
Juntada de Petição de diligência
11/10/2023, 19:42
Expedição de Mandado.
03/10/2023, 09:12
Deferido o pedido de
07/07/2023, 12:10
Conclusos para despacho
20/06/2023, 08:30
Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 12:29
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 07:58
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Juntada de Petição de cota
31/07/2024, 19:39
Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 20:12
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 19:12
em cooperação judiciária
19/07/2024, 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 18:12
Conclusos para julgamento
19/07/2024, 17:12
Processo Desarquivado
19/07/2024, 16:12
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023, 19:42
Juntada de Petição de diligência
11/10/2023, 19:42
Expedição de Mandado.
03/10/2023, 09:12
Deferido o pedido de
07/07/2023, 12:10
Conclusos para despacho
20/06/2023, 08:30
Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 12:29
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 07:58
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 10:25
Conclusos para despacho
14/04/2023, 08:55
Juntada de Certidão
13/04/2023, 10:04
Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)
21/03/2023, 10:25
Deferido o pedido de
21/03/2023, 10:25
Conclusos para despacho
20/03/2023, 11:57
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 11:11
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 14:38
Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/03/2023, 10:28
Conclusos para despacho
01/03/2023, 12:57
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 20:12
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 22:39
Nomeado curador
22/11/2022, 06:17
Conclusos para despacho
15/11/2022, 12:30
Juntada de Petição de petição
10/10/2022, 12:57
Expedição de Outros documentos.
27/08/2022, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 11:25
Conclusos para despacho
16/08/2022, 16:54
Expedição de certidão de decurso de prazo.
16/08/2022, 16:53
Decorrido prazo de RUBEN DA SILVA BARBOSA - ME em 21/06/2022 23:59.
23/06/2022, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
14/06/2022, 00:24
Publicado Edital em 14/06/2022.
14/06/2022, 00:24
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0820916-98.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
13/06/2022, 00:00
Expedição de Edital.
10/06/2022, 07:56
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 10:13
Conclusos para despacho
20/04/2022, 09:05
Juntada de Petição de petição
08/03/2022, 17:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022, 02:55
Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 11:02
Ato ordinatório praticado
12/11/2021, 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021, 08:43
Juntada de certidão oficial de justiça
19/05/2021, 08:43
Expedição de Mandado.
11/05/2021, 10:53
Juntada de
11/05/2021, 10:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/05/2021 23:59:59.
08/05/2021, 01:59
Juntada de Petição de petição
09/02/2021, 11:06
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 12:01
Ato ordinatório praticado
19/01/2021, 12:00
Juntada de Petição de petição
18/01/2021, 16:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 00:39
Expedição de Outros documentos.
07/10/2020, 00:01
Ato ordinatório praticado
07/10/2020, 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2020, 16:32
Juntada de Petição de diligência
02/10/2020, 16:32
Expedição de Mandado.
20/05/2020, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020, 16:13
Conclusos para despacho
14/05/2020, 17:39
Juntada de Petição de petição
14/05/2020, 17:19
Expedição de Outros documentos.
12/03/2020, 16:57
Ato ordinatório praticado
12/03/2020, 16:56
Juntada de certidão
12/03/2020, 16:55
Juntada de documento de comprovação
09/03/2020, 18:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2020, 17:05
Juntada de Petição de petição
31/01/2020, 08:53
Conclusos para despacho
31/01/2020, 07:49
Juntada de certidão de decurso de prazo
31/01/2020, 07:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 03:24
Expedição de Outros documentos.
28/11/2019, 16:09
Ato ordinatório praticado
28/11/2019, 16:09
Juntada de certidão
03/09/2019, 12:27
Ato ordinatório praticado
26/08/2019, 16:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/06/2019 23:59:59.
12/06/2019, 01:16
Juntada de Petição de petição
14/05/2019, 12:04
Expedição de Outros documentos.
08/05/2019, 15:03
Juntada de Petição de certidão
08/05/2019, 15:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2019, 09:15
Juntada de Petição de petição
17/04/2019, 08:49
Expedição de Outros documentos.
19/03/2019, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019, 17:39
Conclusos para despacho
01/03/2019, 08:14
Juntada de certidão de decurso de prazo
01/03/2019, 08:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/02/2019 23:59:59.
13/02/2019, 02:30
Expedição de Outros documentos.
11/12/2018, 16:53
Ato ordinatório praticado
11/12/2018, 16:50
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018, 14:30
Conclusos para despacho
11/12/2018, 11:53
Distribuído por sorteio
11/12/2018, 11:09
Documentos
DESPACHO
•
11/12/2018, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•
11/12/2018, 16:50
DESPACHO
•
18/03/2019, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•
26/08/2019, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•
28/11/2019, 16:09
ATO ORDINATÓRIO
•
28/11/2019, 16:09
DECISÃO
•
17/02/2020, 17:05
ATO ORDINATÓRIO
•
12/03/2020, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•
12/03/2020, 16:57
DESPACHO
•
19/05/2020, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2020, 00:00
ATO ORDINATÓRIO
•
19/01/2021, 12:00
ATO ORDINATÓRIO
•
12/11/2021, 11:00
DESPACHO
•
25/04/2022, 10:13
DESPACHO
•
17/08/2022, 11:25
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
DESPACHO
•
11/12/2018, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•
11/12/2018, 16:50
DESPACHO
•
18/03/2019, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•
26/08/2019, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•
28/11/2019, 16:09
ATO ORDINATÓRIO
•
28/11/2019, 16:09
DECISÃO
•
17/02/2020, 17:05
ATO ORDINATÓRIO
•
12/03/2020, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•
12/03/2020, 16:57
DESPACHO
•
19/05/2020, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•
07/10/2020, 00:00
ATO ORDINATÓRIO
•
19/01/2021, 12:00
ATO ORDINATÓRIO
•
12/11/2021, 11:00
DESPACHO
•
25/04/2022, 10:13
DESPACHO
•
17/08/2022, 11:25
DESPACHO
•
27/08/2022, 09:45
DECISÃO
•
22/11/2022, 06:17
DECISÃO
•
23/11/2022, 22:39
DECISÃO
•
02/03/2023, 10:27
DECISÃO
•
03/03/2023, 14:37
DECISÃO
•
21/03/2023, 10:25
DESPACHO
•
18/04/2023, 10:25
DESPACHO
•
26/04/2023, 07:58
DECISÃO
•
07/07/2023, 12:10
SENTENÇA
•
19/07/2024, 18:12