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Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Capital 1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JEFFERSON SILVA SABINO

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Central de Ajuda

CPF

Autor

8 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GETULIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/PB 20686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JEFFERSON SILVA SABINO

CPF

Autor

8 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de cota

23/02/2026, 14:39

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:38

Recurso Especial não admitido

13/02/2026, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/11/2025, 12:36

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 06:01

Juntada de Petição de recurso especial

21/10/2025, 22:07

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA SABINO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/03/2026, 14:33

Juntada de Petição de cota

23/02/2026, 14:39

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 08:45

Acórdão

•17/09/2025, 11:09

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/02/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:38

Recurso Especial não admitido

13/02/2026, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

04/11/2025, 12:36

Conclusos para admissibilidade recursal

04/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 06:01

Juntada de Petição de recurso especial

21/10/2025, 22:07

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA SABINO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:04

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de cota

30/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:27

Voto do relator proferido

17/09/2025, 11:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:39

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 18:42

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de sustentação oral

01/08/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2025, 22:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2025, 10:04

Determinada a redistribuição dos autos

08/07/2025, 20:50

Conclusos para despacho

07/07/2025, 20:45

Juntada de Certidão

07/07/2025, 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

07/07/2025, 20:42

Declarado impedimento por MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

07/07/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2025, 12:54

Conclusos para despacho

06/07/2025, 12:54

Conclusos para despacho

26/06/2025, 19:08

Juntada de Petição de parecer

26/06/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:03

Juntada de expediente

02/06/2025, 19:20

Recebidos os autos

02/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

13/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

08/05/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:56

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2025, 13:55

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2025, 09:49

Juntada de Certidão

07/04/2025, 18:36

Conclusos para despacho

07/04/2025, 18:36

Recebidos os autos

31/03/2025, 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 17:17

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 17:17

Despacho

•15/08/2025, 18:42

Despacho

•23/07/2025, 15:15

Decisão

•08/07/2025, 20:50

Decisão

•07/07/2025, 18:26

Despacho

•06/07/2025, 12:54

Despacho

•15/04/2025, 16:51

Decisão

•08/04/2025, 09:49

Decisão

•22/03/2025, 23:04

Sentença

•06/03/2025, 15:04

Despacho

•18/02/2025, 08:14

Documento de Comprovação

•13/01/2025, 09:34

Despacho

•02/10/2024, 08:42

Decisão

•17/09/2024, 10:14

Todos os documentos(27)

Decisão

•13/02/2026, 08:45

Acórdão

•17/09/2025, 11:09

Despacho

•15/08/2025, 18:42

Despacho

•23/07/2025, 15:15

Decisão

•08/07/2025, 20:50

Decisão

•07/07/2025, 18:26

Despacho

•06/07/2025, 12:54

Despacho

•15/04/2025, 16:51

Decisão

•08/04/2025, 09:49

Decisão

•22/03/2025, 23:04

Sentença

•06/03/2025, 15:04

Despacho

•18/02/2025, 08:14

Documento de Comprovação

•13/01/2025, 09:34

Despacho

•02/10/2024, 08:42

Decisão

•17/09/2024, 10:14

Despacho

•27/08/2024, 08:02

Decisão

•20/08/2024, 16:17

Decisão

•11/08/2024, 23:53

Decisão

•15/07/2024, 21:30

Despacho

•10/06/2024, 23:21

Despacho

•28/05/2024, 19:56

Despacho

•24/05/2024, 15:47

Decisão

•24/05/2024, 09:15

Decisão

•19/02/2024, 09:09

Outros Documentos

•16/02/2024, 13:26

Decisão

•06/02/2024, 09:35

Despacho

•26/01/2024, 12:38