Agravo em Recurso Especial 0802264-18.2022.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE SOUZA SOBRINHO NETO

CPF

Autor

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NIELSON DE SOUZA TAVARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/10/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 874659/2024

03/10/2024, 20:01

Protocolizada Petição 874659/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2024

03/10/2024, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

01/10/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de ANTONIO ALVES DE SOUZA SOBRINHO NETO e NIELSON DE SOUZA TAVARES

01/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/09/2024, 08:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/09/2024, 11:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2024, 21:10

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