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Execução de Título ExtrajudicialCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.534,60

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CATOLE DO ROCHA-PB

Terceiro

JOSE OTAVIO MAIA DE VASCONCELOS

Reu

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Juntada de Certidão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO MAIA DE VASCONCELOS em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 01/09/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO MAIA DE VASCONCELOS em 29/07/2022 23:59.

Todas as movimentações(154)

legal