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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

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Partes do Processo

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de CARLOS LUSTOSA CABRAL em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS LUSTOSA CABRAL em 14/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Expediente em 23/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(20)