Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0864901-92.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0864901-92.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:56

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:15

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2025, 09:11

Publicado Certidão em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864901-92.2022.8.15.2001. REQUERENTE: GERLANDIA LIRA DA SILVA ABREU, GERLANDIO LIRA DA SILVA, GESLANDIA LIRA DA SILVA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi elaborado Ofício Requisitório de Precatório no SAPRE, o qual foi encaminhado para revisão da chefia e da GEPRE, para posterior assinatura do (a) magistrado(a). João Pessoa, 14 de novembro de 2025 ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Analista Judiciário Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria]

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864901-92.2022.8.15.2001. REQUERENTE: GERLANDIA LIRA DA SILVA ABREU, GERLANDIO LIRA DA SILVA, GESLANDIA LIRA DA SILVA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi elaborado Ofício Requisitório de Precatório no SAPRE, o qual foi encaminhado para revisão da chefia e da GEPRE, para posterior assinatura do (a) magistrado(a). João Pessoa, 14 de novembro de 2025 ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Analista Judiciário Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria]

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864901-92.2022.8.15.2001. REQUERENTE: GERLANDIA LIRA DA SILVA ABREU, GERLANDIO LIRA DA SILVA, GESLANDIA LIRA DA SILVA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi elaborado Ofício Requisitório de Precatório no SAPRE, o qual foi encaminhado para revisão da chefia e da GEPRE, para posterior assinatura do (a) magistrado(a). João Pessoa, 14 de novembro de 2025 ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Analista Judiciário Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:31

Juntada de Precatório

14/11/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 26/08/2025

14/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:27

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 09:42

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:54

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 20:34

Sentença

•31/07/2025, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0864901-92.2022.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Visto, etc. Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009. Fundamento e decido. Restando configurado o excesso de execução e havendo concordância do exequente quanto aos valores apresentados pelo executado, acolho a impugnação do cumprimento de sentença e, por conseguinte, homologo os cálculos apresentados pelo executado (id. 113429924). Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09. Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB). Após o trânsito em julgado, expeça-se minuta de ofício requisitório de precatório. No caso de expedição de minuta de ofício requisitório de precatório, intimem-se as partes para ciência, conferindo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para requererem o que entenderem de direito. Decorrido o prazo, havendo concordância ou silêncio das partes, cumpram-se as diligências necessárias para a expedição definitiva do ofício requisitório e seu encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB. Cumpridas as diligências acima e não havendo pendências, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Publicação e registro eletrônicos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Certidão em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Precatório

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 06/08/2025.

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