Execução de Título Extrajudicial 0840323-02.2021.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 12:39

Decorrido prazo de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:19

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: IZAIAS DE MEDEIROS JUNIOR, MAGALI CRISTINA RODRIGUES DE MEDEIROS SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840323-02.2021.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] Trata-se de execução de título extrajudicial promovido contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e constrição de bens diversos. Instada a se manifestar, a parte exequente permaneceu inerte. Deve ser ressaltada a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto ao JEC, regido pela celeridade e economia processual. Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS. FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº 71008321499, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos. Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se e registre-se eletronicamente. Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/11/2025, 12:19

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 18:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:14

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: IZAIAS DE MEDEIROS JUNIOR, MAGALI CRISTINA RODRIGUES DE MEDEIROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840323-02.2021.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito. Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:16

Determinada Requisição de Informações

13/10/2025, 22:00

Conclusos para despacho

30/09/2025, 11:39

Juntada de

22/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 10:12

Outras Decisões

12/06/2025, 22:08

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 19:59

Publicado Decisão em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: IZAIAS DE MEDEIROS JUNIOR, MAGALI CRISTINA RODRIGUES DE MEDEIROS DECISÃO Pede a parte exequente a penhora de quotas sociais das COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840323-02.2021.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito]

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 10:15

Indeferido o pedido de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME - CNPJ: 03.473.400/0001-02 (EXEQUENTE)

24/03/2025, 22:53

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:03

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em consulta ao SNIPER, observou-se a existência de vínculo patrimonial em nome da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 11:32

Juntada de outros documentos

10/02/2025, 10:52

Juntada de Alvará

07/02/2025, 13:15

Determinada Requisição de Informações

29/01/2025, 18:35

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

16/01/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA R TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0840323-02.2021.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito]

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 13:47

Determinada Requisição de Informações

17/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 11:04

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULA ROBERTA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB23903, PRISCILLA LEMOS QUEIROZ CAPPELLETTI - PB18394 EXECUTADO: IZAIAS DE MEDEIROS JUNIOR, MAGALI CRISTINA RODRIGUES DE MEDEIROS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840323-02.2021.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] Intime-se a parte exequent

26/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 11:53

Determinada Requisição de Informações

19/08/2024, 19:23

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/07/2024, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2024, 15:13

Juntada de outros documentos

05/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/06/2024, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 14:20

Determinada diligência

20/03/2024, 11:44

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 21:00

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa. JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/02/2024, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/11/2023, 14:45

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:24

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 21:25

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0840323-02.2021.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte promovente para manifestação sobre os endereços abaixo obtidos pelo SISBAJUD, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Requisição de Informações Situação da Solicitação: Respostas recebidas, processad

11/10/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

10/10/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

13/09/2023, 19:00

Determinada Requisição de Informações

28/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

28/08/2023, 06:59

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/08/2023, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2023, 23:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/08/2023, 23:17

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 12:05

Determinada diligência

16/07/2023, 18:26

Conclusos para despacho

16/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 09:48

Publicado Despacho em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0840323-02.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Sobre a Certidão retro, aposta pelo Oficial de Justiça, fale a parte exequente em 5 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 21:51

Determinada diligência

03/07/2023, 10:34

Conclusos para despacho

02/07/2023, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 19:16

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 19:16

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 09:10

Determinada diligência

13/03/2023, 09:09

Conclusos para despacho

13/03/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 19:10

Conclusos para despacho

30/01/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 12:07

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 19:24

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 13:36

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 13:36

Juntada de comunicações

23/10/2022, 21:27

Juntada de Ofício

23/10/2022, 21:22

Decorrido prazo de MAGALI CRISTINA RODRIGUES DE MEDEIROS em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 08:02

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 08:02

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 22:30

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:13

Conclusos para despacho

18/07/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:09

Conclusos para despacho

29/06/2022, 22:44

Determinada diligência

15/06/2022, 11:45

Conclusos para despacho

13/06/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:46

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:59

Juntada de outros documentos

26/05/2022, 18:59

Juntada de Ofício

26/05/2022, 14:31

Juntada de Carta precatória

26/05/2022, 14:27

Juntada de outros documentos

13/04/2022, 11:03

Juntada de Certidão

14/02/2022, 06:31

Juntada de outros documentos

28/01/2022, 17:38

Juntada de Carta precatória

25/01/2022, 17:35

Determinada diligência

25/01/2022, 12:21

Conclusos para despacho

25/01/2022, 06:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

02/01/2022, 12:47

Juntada de citação

02/01/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 15:51

Conclusos para despacho

14/12/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:30

Conclusos para despacho

13/10/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 11:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/12/2025

Decorrido prazo de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME em 02/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MAGDA EVA DANTAS MARQUES DA ROCHA - ME em 05/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(35)