Apelação Cível 0853203-02.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS
OAB/PB 10050
·
CPF
675.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-12
Mostrar
Autor
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/03/2026, 09:39
Baixa Definitiva
11/03/2026, 09:39
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB
Terceiro
PBPREV
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 09:38
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:48
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 14:32
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
10/01/2026, 00:14
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 14:41
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 14:41
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:18
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/12/2025, 09:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 15:32
Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 00:20
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/03/2026, 09:39
Baixa Definitiva
11/03/2026, 09:39
Transitado em Julgado em 11/03/2026
11/03/2026, 09:38
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:48
Juntada de Petição de petição
26/01/2026, 14:32
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026
10/01/2026, 00:14
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 14:41
Expedição de Outros documentos.
08/01/2026, 14:41
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:18
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/12/2025, 09:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 15:32
Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.
02/12/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025
02/12/2025, 00:20
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 14:13
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 14:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2025, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2025, 15:19
Conclusos para despacho
24/11/2025, 13:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2025, 13:16
Conclusos para despacho
06/11/2025, 07:18
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:50
Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2025, 19:27
Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2025, 17:46
Publicado Expediente em 13/10/2025.
13/10/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 11:48
Expedição de Outros documentos.
09/10/2025, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 14:36
Conclusos para despacho
24/09/2025, 11:24
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2025, 09:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025, 13:47
Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025, 00:06
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 23:09
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 23:09
Conhecido o recurso de AUTOVIA VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ: 08.039.087/0001-12 (APELANTE) e provido em parte
31/07/2025, 13:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2025, 14:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 03:14
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:55
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 17:05
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 16:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025, 16:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2025, 19:11
Conclusos para despacho
07/03/2025, 08:04
Juntada de Certidão
07/03/2025, 08:04
Recebidos os autos
07/03/2025, 07:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025, 07:55
Distribuído por sorteio
07/03/2025, 07:55
Documentos
Acórdão
•
17/12/2025, 09:42
Despacho
•
24/11/2025, 15:19
Despacho
•
24/11/2025, 13:16
Despacho
•
08/10/2025, 14:36
Acórdão
•
31/07/2025, 13:00
Despacho
•
18/04/2025, 19:11
Despacho
•
23/10/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 12:27
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 12:27
Sentença
•
26/04/2024, 13:26
Sentença
•
16/10/2023, 10:43
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 08:17
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 08:17
Sentença
•
03/11/2022, 21:53
Sentença
•
24/10/2022, 12:50
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Acórdão
•
17/12/2025, 09:42
Despacho
•
24/11/2025, 15:19
Despacho
•
24/11/2025, 13:16
Despacho
•
08/10/2025, 14:36
Acórdão
•
31/07/2025, 13:00
Despacho
•
18/04/2025, 19:11
Despacho
•
23/10/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 12:27
Ato Ordinatório
•
17/07/2024, 12:27
Sentença
•
26/04/2024, 13:26
Sentença
•
16/10/2023, 10:43
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 08:17
Ato Ordinatório
•
25/05/2023, 08:17
Sentença
•
03/11/2022, 21:53
Sentença
•
24/10/2022, 12:50
Despacho
•
14/07/2022, 11:48
Despacho
•
02/05/2022, 10:13
Despacho
•
11/11/2019, 15:21
Despacho
•
11/11/2019, 14:32
Despacho
•
19/12/2017, 19:14