Procedimento Comum Cível 0066802-12.2014.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0066802-12.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:19

Decorrido prazo de ANDREA MELO DE LIMA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:08

Juntada de Petição de cota

07/08/2025, 18:05

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0066802-12.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Reunião Ordinária, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ao tempo em que determinou a suspensão dos feitos em tramitação referentes às ações de Servidores Públicos Policiais Civis do Estado da Paraíba que envolvam a temática dos plantões extraordinários. Tema 08: Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal. Assim, nos termos do art. 982, I do CPC, permaneçam os presentes autos sobrestados até que se ultime o julgamento do IRDR em referência com o fim de preservar a segurança jurídica. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

30/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

23/05/2024, 11:18

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 07:42

Decisão

•30/04/2025, 15:02

—

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDREA MELO DE LIMA em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

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