Procedimento Comum Cível 0801767-45.2025.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.368,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

MARIA ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

THYAGO DANTAS FERNANDES

OAB/PB 23694·CPF·Representa: Autor

THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO

OAB/PB 21342·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

ITAU UNNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

INSS

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:06

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:49

Determinada a emenda à inicial

17/04/2026, 09:13

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:26

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:57

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:58

Determinada diligência

11/12/2025, 10:55

Conclusos para despacho

25/09/2025, 23:22

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(33)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:06

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:49

Determinada a emenda à inicial

17/04/2026, 09:13

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:13

Despacho

•11/12/2025, 10:55

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:26

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:57

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:58

Determinada diligência

11/12/2025, 10:55

Conclusos para despacho

25/09/2025, 23:22

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/08/2025, 11:57

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801767-45.2025.8.15.0301. AUTOR: MARIA ALMEIDA DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] Vistos. Defiro o pedido da autora. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da diligência, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Analisando os autos, infere-se a existência de Certidão Automática NUMOPEDE, gerada pelo Sistema LitisControl, identificando processos semelhantes com o mesmo polo ativo e/ou mesma classe e mesmo conjunto de assuntos. Em atenção às orientações do Ato Normativo 01/2024 do TJPB e da Recomendação CNJ nº 159/2024, intime-se a parte promovente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, em relação ao teor da Certidão Automática NUMOPEDE, demonstrando a inocorrência de litispendência, conexão e prática de litigância abusiva nos autos, sob pena de extinção do processo. Após, tragam os autos conclusos. Cumpra-se. Pombal, na data da assinatura eletrônica. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:56

Deferido o pedido de

25/08/2025, 13:17

Conclusos para decisão

24/08/2025, 23:21

Juntada de Outros documentos

24/08/2025, 23:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:26

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801767-45.2025.8.15.0301. AUTOR: MARIA ALMEIDA DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO S.A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo da 2ª Vara Mista de Pombal Fórum Promotor Nelson da Nóbrega Rua José Guilhermino de Santana, nº 414, Centro, Pombal - PB - CEP: 58840-000 Tel.: (83) 3431-2298 / 99142-2743; e-mail: [email protected] v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] Vistos etc. DA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL Documentos essenciais – comprovante de residência Consoante o artigo 320 do Código de Processo Civil: “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. Neste caso, a inicial não atende aos requisitos do art. 319 e 320, NCPC, vez que inexiste comprovante de endereço em nome da parte autora ou, pelo menos, em nome de parente em linha reta com comprovado (documentalmente) vínculo com a parte acionante. A competência territorial, em se tratando de relação consumerista, possui natureza absoluta, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. DISPOSITIVO Diante do exposto, intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, caput, NCPC), colacionando comprovante de residência em nome da parte acionante ou de parente em linha reta com comprovação documental ou esclarecendo (e comprovando documentalmente) o vínculo da parte acionante com o terceiro, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, p. ú., NCPC). Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para deliberação. Em sendo negativo, conclusos para sentença de extinção. Pombal/PB, data e assinatura eletrônicas. Roberto César Lemos de Sá Cruz Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

02/08/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/07/2025, 10:52

Determinada a emenda à inicial

29/07/2025, 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/07/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 17:19

Despacho

•25/08/2025, 13:17

Decisão

•29/07/2025, 10:52