Execução de Título Extrajudicial 0803449-60.2025.8.15.0131 - TJPB

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 13:55

Transitado em Julgado em 25/11/2025

07/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:11

Decorrido prazo de CONTAINER PROJETADOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:11

Publicado Expediente em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0803449-60.2025.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. BANCO DO BRASIL S.A. propôs a presente ação em face de CONTAINER PROJETADOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros (2), ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n. 123904968). É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 123904968e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se. Cajazeiras, 24 de outubro de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 07:16

Homologada a Transação

24/10/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 14:07

Decorrido prazo de EDIVANIA ALVES MULATO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de CONTAINER PROJETADOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO ANDRADE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de diligência

19/09/2025, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2025, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 10:28

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 10:28

Determinada a citação de CONTAINER PROJETADOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 25.008.664/0001-28 (EXECUTADO)

02/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:40

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803449-60.2025.8.15.0131. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. Polo passivo: EXECUTADO: CONTAINER PROJETADOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, EDIVANIA ALVES MULATO, BRUNO DE ARAUJO ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé haver deixado de expedir o competente mandado de citação, penhora e avaliação, determinado no ID nº 117338354, tendo em vista que não foram recolhidas as diligências do oficial de justiça, nos termos da Resolução n° 15/2002, art. 111, do Conselho da Magistratura do TJ-PB de 12/07/2002, nos termos do art. 12 da Lei Estadual n° 5.672/922. Assim, mediante Ato ordinatório, intima-se a parte autora para os fins devido. CAJAZEIRAS, 1 de agosto de 2025 EUCILENE FERREIRA BANDEIRA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Agêncie e Distribuição] Polo ativo:

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:53

Juntada de Certidão

01/08/2025, 07:52

Determinada a citação de CONTAINER PROJETADOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 25.008.664/0001-28 (EXECUTADO), BRUNO DE ARAUJO ANDRADE - CPF: 036.934.314-00 (EXECUTADO) e EDIVANIA ALVES MULATO - CPF: 923.687.433-91 (EXECUTADO)

31/07/2025, 09:38

Conclusos para decisão

30/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

15/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:24

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 09:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/11/2025

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONTAINER PROJETADOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDIVANIA ALVES MULATO em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONTAINER PROJETADOS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO DE ARAUJO ANDRADE em 09/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

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