Apelação Cível 0820062-70.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCON PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PROCON PB

Terceiro

PROCON/PB

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

SHOPPING CIRNE CENTER LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2023, 22:38

Baixa Definitiva

18/02/2023, 22:38

Transitado em Julgado em 15/02/2023

18/02/2023, 22:37

Juntada de Petição de cota

13/02/2023, 15:34

Decorrido prazo de SHOPPING CIRNE CENTER LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

08/11/2022, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 15:19

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2022, 15:17

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2022, 09:44

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2023, 22:38

Baixa Definitiva

18/02/2023, 22:38

Transitado em Julgado em 15/02/2023

18/02/2023, 22:37

Juntada de Petição de cota

13/02/2023, 15:34

Decorrido prazo de SHOPPING CIRNE CENTER LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 18:27

DESPACHO

•19/10/2022, 20:26

14/12/2022, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (APELANTE) e não-provido

08/11/2022, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 15:19

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2022, 15:17

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 20:26

Conclusos para despacho

19/10/2022, 20:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2022, 16:52

Juntada de Certidão

17/12/2021, 06:06

Juntada de certidão

17/12/2021, 06:06

Conclusos para despacho

17/12/2021, 06:06

Recebidos os autos

17/12/2021, 00:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2021, 00:36

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 00:36

DESPACHO

•19/10/2022, 16:52

DESPACHO

•16/12/2021, 23:17

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2021, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 19:45

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2021, 11:52

OUTROS DOCUMENTOS

•11/09/2021, 11:52

SENTENÇA

•17/07/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 07:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 07:07

DECISÃO

•25/08/2020, 19:49

DECISÃO

•17/09/2019, 11:52

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/08/2019, 21:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/08/2019, 21:19

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 18:27

DESPACHO

•19/10/2022, 20:26

DESPACHO

•19/10/2022, 16:52

DESPACHO

•16/12/2021, 23:17

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2021, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 19:45

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2021, 11:52

OUTROS DOCUMENTOS

•11/09/2021, 11:52

SENTENÇA

•17/07/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 07:08

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 07:07

DECISÃO

•25/08/2020, 19:49

DECISÃO

•17/09/2019, 11:52

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/08/2019, 21:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/08/2019, 21:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•15/08/2019, 21:19