Apelação Criminal 0000202-29.2019.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Santa Luzia 1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Santa Luzia 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

DIEGO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO PABLO MAIA BALTAZAR

OAB/RN 12937·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DE ALMEIDA CASTRO

OAB/PB 33229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

DIEGO DOS SANTOS VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

RADY DE FIGUEIREDO MORAIS

Terceiro

GILMAR DA SILVA MEDEIROS

Terceiro

EDINEIDE FERREIRA DA SILVA

Terceiro

GEREMIAS DE SOUZA SILVA

Terceiro

JANEMARY IONE FRADE VEIGA

Terceiro

JOSELMA MARIA DANTAS DIAS OLIVEIRA

Terceiro

JOAO CIRILO DA SILVA NETO

Terceiro

APARECIDA PAULIANA MENESES QUIRINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

RADY DE FIGUEIREDO MORAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

GILMAR DA SILVA MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDINEIDE FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

GEREMIAS DE SOUZA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JANEMARY IONE FRADE VEIGA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSELMA MARIA DANTAS DIAS OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO CIRILO DA SILVA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

APARECIDA PAULIANA MENESES QUIRINO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS VIEIRA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2026, 15:43

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:54

Conhecido o recurso de DIEGO DOS SANTOS VIEIRA - CPF: 080.847.064-70 (APELANTE) e provido em parte

12/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 19:03

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:38

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS VIEIRA em 12/03/2026 23:59.

15/03/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de recurso especial

05/03/2026, 15:43

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 14:25

Despacho

•19/12/2025, 07:46

25/02/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:54

Conhecido o recurso de DIEGO DOS SANTOS VIEIRA - CPF: 080.847.064-70 (APELANTE) e provido em parte

12/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 19:03

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 07:46

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:23

Conclusos para despacho

20/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de parecer

20/11/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:14

Juntada de Certidão

24/10/2025, 09:29

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:29

Recebidos os autos

23/10/2025, 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2025, 11:24

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 11:24

Despacho

•17/12/2025, 11:23

Despacho

•29/10/2025, 11:14

Despacho

•20/10/2025, 13:26

Sentença

•21/08/2025, 11:17

Despacho

•16/06/2025, 10:49

Despacho

•24/04/2025, 12:01

Despacho

•30/10/2024, 11:17

Despacho

•15/02/2024, 10:41

Despacho

•15/01/2024, 13:07

Despacho

•28/12/2023, 08:49

Despacho

•10/11/2023, 13:52

Despacho

•16/10/2023, 11:01

Despacho

•11/09/2023, 13:07

Todos os documentos(27)

Acórdão

•12/02/2026, 14:25

Despacho

•19/12/2025, 07:46

Despacho

•17/12/2025, 11:23

Despacho

•29/10/2025, 11:14

Despacho

•20/10/2025, 13:26

Sentença

•21/08/2025, 11:17

Despacho

•16/06/2025, 10:49

Despacho

•24/04/2025, 12:01

Despacho

•30/10/2024, 11:17

Despacho

•15/02/2024, 10:41

Despacho

•15/01/2024, 13:07

Despacho

•28/12/2023, 08:49

Despacho

•10/11/2023, 13:52

Despacho

•16/10/2023, 11:01

Despacho

•11/09/2023, 13:07

Despacho

•17/08/2023, 13:39

Despacho

•02/03/2023, 14:08

Despacho

•28/02/2023, 12:52

Despacho

•03/12/2022, 01:44

Despacho

•09/08/2022, 13:41

Despacho

•01/06/2022, 11:09

Despacho

•28/04/2022, 08:36

Despacho

•25/03/2022, 19:28

Despacho

•23/09/2021, 23:12

Despacho

•24/11/2020, 19:39

Despacho

•20/10/2020, 22:59

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 16:53