Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006085-31.2001.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006085-31.2001.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA ALEXANDRE DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:56

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0006085-31.2001.8.15.0371 S E N T E N Ç A FRANCISCA ALEXANDRE DE SOUSA e outros (4), qualificado(a) nos autos, por meio de advogado(a) devidamente habilitado(a), fez pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra o PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DO LASTRO e outros, também qualificado(a) nos autos. Iniciada a fase executória, com expedição de Requisição de Pagamento de Precatório(dois), a GEPRE confirmou nos autos o pagamento integral dos dois precatórios expredidos. É o relatório. Decido Estando paga a dívida, solução outra não há senão extinguir o presente feito. Ante o exposto, com supedâneo no arts. 924, II, e 925, ambos, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento integral da obrigação. Sem custas finais, por isenção legal. Honorários advocatícios já satisfeitos na fase anterior. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Uma vez que inexiste interesse recursal, arquivem-se os autos observadas as cautelas legais. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Andrea Carla Mendes Nunes Galdino Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 30/07/2025

01/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:58

Determinado o arquivamento

30/07/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 19:57

Juntada de informações prestadas

24/07/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

20/07/2025, 20:35

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 09:12

Sentença

•01/08/2025, 09:08

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de FRANCISCA ALEXANDRE DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de informações prestadas

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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