Execução de Título Extrajudicial 0002387-19.2012.8.15.0181 - TJPB

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:13

Outras Decisões

05/05/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 03:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

08/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESPOLIO ALDA FELIX DA COSTA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:07

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002387-19.2012.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: PEDRO FERNANDES DA SILVA, ESPOLIO ALDA FELIX DA COSTA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Nota de Crédito Rural] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra a decisão de ID 125650459, sob a alegação de que há omissão e contradição quanto aos pedidos pleiteados. É o relatório. DECIDO. De início, cumpre asseverar que os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar de qualquer decisão judicial obscuridade, contradição ou omissão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento da decisão (Art. 1.022 - NCPC). Assim, não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios alegadamente equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais. É dizer, a finalidade dos embargos declaratórios é completar decisão omissa ou aclará-la quando presente obscuridade ou contradição, assim como para corrigir erro material. Não se prestam, por evidente, a modificar o entendimento do órgão julgador. Feitas essas considerações e voltando-se os olhos ao caso em exame, verifico que não se trata de contradição, nem omissão da decisão, pois a busca nos sistemas já se mostraram infrutíferas ao longo dos anos, sem que a parte exequente trouxesse aos autos alguma indicação concreta da existência de bens em nome da parte executada. Verifica-se, pois, patente interesse do embargante em rediscutir a decisão proferida, na tentativa de adequá-lo ao entendimento da defesa, que não foi acolhido. Não caberia, ao arrepio da legislação pátria, o acolhimento de embargos de declaração para fim de modificação de decisão, reexame de provas ou insatisfação da parte com relação ao veredito. Não houve, portanto, qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de Id 125650459, que de modo claro e em linguagem acessível às partes expõe os motivos dos atos decisórios Em vista do exposto, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

06/11/2025, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

05/11/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:08

Conclusos para decisão

04/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2025, 07:37

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002387-19.2012.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: PEDRO FERNANDES DA SILVA, ESPOLIO ALDA FELIX DA COSTA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Nota de Crédito Rural] Vistos, etc. Conforme se infere dos autos, o executado foi intimado, porém não pagou e nem nomeou bens a penhora. De mais a mais, não foram localizados ativos financeiros ou veículos que ensejassem a satisfação da execução. Assim, a ilação é de que a executada não possui bens para a satisfação do débito. Nesse norte, é de se aplicar, ao caso, a regra do art. 921, III, do NCPC. Por essas razões, SUSPENDENDO o curso da execução pelo prazo de um ano (art. 921, parágrafo 1º, do NCPC). Decorrido o dito prazo de suspensão, sem manifestação da parte exequente, em atendimento ao que dispõe o artigo 921, §2º, do NCPC e considerando-se o teor da Súmula 150 do STF, arquivem-se os autos pelo prazo de três anos, iniciando-se, a partir do arquivamento, o curso do prazo prescricional. Ultrapassado o prazo de arquivamento acima indicado, certifique-se e intime-se o exequente para se manifestar no prazo de quinze dias e, após, façam os autos conclusos. Fica o exequente ciente de que, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, caso sejam localizados bens penhoráveis (art. 921, parágrafo 3º, do NCPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte exequente. Guarabira, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002387-19.2012.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: PEDRO FERNANDES DA SILVA, ESPOLIO ALDA FELIX DA COSTA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Nota de Crédito Rural] Vistos, etc. Conforme se infere dos autos, o executado foi intimado, porém não pagou e nem nomeou bens a penhora. De mais a mais, não foram localizados ativos financeiros ou veículos que ensejassem a satisfação da execução. Assim, a ilação é de que a executada não possui bens para a satisfação do débito. Nesse norte, é de se aplicar, ao caso, a regra do art. 921, III, do NCPC. Por essas razões, SUSPENDENDO o curso da execução pelo prazo de um ano (art. 921, parágrafo 1º, do NCPC). Decorrido o dito prazo de suspensão, sem manifestação da parte exequente, em atendimento ao que dispõe o artigo 921, §2º, do NCPC e considerando-se o teor da Súmula 150 do STF, arquivem-se os autos pelo prazo de três anos, iniciando-se, a partir do arquivamento, o curso do prazo prescricional. Ultrapassado o prazo de arquivamento acima indicado, certifique-se e intime-se o exequente para se manifestar no prazo de quinze dias e, após, façam os autos conclusos. Fica o exequente ciente de que, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, caso sejam localizados bens penhoráveis (art. 921, parágrafo 3º, do NCPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte exequente. Guarabira, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002387-19.2012.8.15.0181. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: PEDRO FERNANDES DA SILVA, ESPOLIO ALDA FELIX DA COSTA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Nota de Crédito Rural] Vistos, etc. Conforme se infere dos autos, o executado foi intimado, porém não pagou e nem nomeou bens a penhora. De mais a mais, não foram localizados ativos financeiros ou veículos que ensejassem a satisfação da execução. Assim, a ilação é de que a executada não possui bens para a satisfação do débito. Nesse norte, é de se aplicar, ao caso, a regra do art. 921, III, do NCPC. Por essas razões, SUSPENDENDO o curso da execução pelo prazo de um ano (art. 921, parágrafo 1º, do NCPC). Decorrido o dito prazo de suspensão, sem manifestação da parte exequente, em atendimento ao que dispõe o artigo 921, §2º, do NCPC e considerando-se o teor da Súmula 150 do STF, arquivem-se os autos pelo prazo de três anos, iniciando-se, a partir do arquivamento, o curso do prazo prescricional. Ultrapassado o prazo de arquivamento acima indicado, certifique-se e intime-se o exequente para se manifestar no prazo de quinze dias e, após, façam os autos conclusos. Fica o exequente ciente de que, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, caso sejam localizados bens penhoráveis (art. 921, parágrafo 3º, do NCPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte exequente. Guarabira, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

30/10/2025, 00:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/10/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 18:13

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:20

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:11

Juntada de documento de comprovação

01/08/2025, 09:10

Determinada diligência

07/04/2025, 08:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 08:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:50

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:50

Outras Decisões

19/10/2023, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 08:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/10/2023, 14:48

Conclusos para decisão

17/08/2023, 04:51

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:54

Deferido o pedido de

11/05/2023, 21:22

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:15

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 11:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/03/2023, 11:19

Mandado devolvido para redistribuição

10/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/03/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:04

Conclusos para despacho

31/12/2022, 07:34

Juntada de outros documentos

19/12/2022, 11:28

Outras Decisões

24/10/2022, 20:58

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:50

Outras Decisões

22/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 28/04/2022 23:59:59.

03/05/2022, 18:50

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:59

Deferido o pedido de

28/10/2021, 22:40

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 18:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 12:27

Outras Decisões

02/08/2021, 14:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/08/2021, 14:17

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 12:15

Conclusos para despacho

16/07/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 12:05

Juntada de documento de comprovação

16/07/2021, 12:04

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 20:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 22:19

Conclusos para despacho

21/04/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 22:51

Conclusos para despacho

24/11/2020, 10:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/11/2020, 10:49

Decorrido prazo de ESPOLIO ALDA FELIX DA COSTA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2020, 17:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/10/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 02:51

Conclusos para despacho

25/08/2020, 10:40

Juntada de Certidão

18/08/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 14:55

Conclusos para despacho

22/04/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 22:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 20:11

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 13:30

Conclusos para despacho

20/03/2020, 10:02

Juntada de certidão

20/03/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 05:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 04:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR LIMA DE FARIAS em 06/03/2020 23:59:59.

08/03/2020, 04:16

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:42

Decorrido prazo de TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:42

Decorrido prazo de PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:40

Decorrido prazo de DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:40

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:42

Decorrido prazo de FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:54

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:52

Conclusos para despacho

21/02/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 19:13

Conclusos para despacho

20/11/2019, 10:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/04/2019, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 03:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/03/2019, 15:41

Processo migrado para o PJe

28/02/2019, 10:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 02/2019 09:44 TJEPP05

28/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2019 NF 24/19

28/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

28/02/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 02/2019 DESPACHO

14/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2019 NF 15/19

12/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 P000112190181 11:38:14 BANCO D

07/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2019 P000112190181 13:26:47 BANCO D

25/01/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 01/2019 DESPACHO

21/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2019 NF 01/19

16/01/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 01/2019 SUSPENSAO

16/01/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 23: 08/2018 09:00 4

24/08/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 23: 08/2018 09:00 4

24/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2018

24/08/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CENTRO DE MEDIACAO 02: 08/2018

02/08/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 08/2018 COMUNICAçãO

02/08/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 27: 03/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 04/2018 DECISAO

02/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2018 NF 26/18

27/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2018

26/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2018 P000570180181 11:49:36 BANCO D

26/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2018 P000570180181 11:21:42 BANCO D

23/03/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 03/2018 DESPACHO

08/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2018 NF 19/18

06/03/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2018 P000195170181 09:10:21 BANCO D

27/02/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 14: 11/2017 07:00 4

27/11/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 11/2017 D004793170181 09:40:23 004

10/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2017 ALDA FELIX DA COSTA

25/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 10/2017 DESPACHO

24/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2017 NF 133/1

20/10/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 14: 11/2017 07:00 4

20/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 10/2017 GUIA PAGA

20/10/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 10/2017

19/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 10/2017

19/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 06: 02/2017

06/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 01/2017

30/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 01/2017 P000195170181 08:48:20 BANCO D

24/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2016 P003656160181 14:08:39 BANCO D

06/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2016 P002523160181 14:08:39 BANCO D

06/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016 P003656160181 15:33:53 BANCO D

29/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 11/2016 NF

22/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2016 NF 166/1

18/11/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 12: 09/2016

12/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2016 P002523160181 14:37:09 BANCO D

23/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 08/2016 DESPACHO

15/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 08/2016 NF 106/1

08/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2016

23/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 16: 05/2016

16/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 05/2016 DOC BACENJUD

10/05/2016, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 28/04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2016 P000660160181 11:48:38 BANCO D

23/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2016 P000660160181 15:08:54 BANCO D

01/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 02/2016 NF

16/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2016 NF 13/16

12/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2016

27/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 09/2015

20/11/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 10/2015 NF

01/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2015 NF 143/1

29/09/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 09/2015

15/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2015

15/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2015

08/09/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 01: 09/2015

01/09/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 26: 09/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 10/2013 DESPACHO

05/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2013 NF 170/1

24/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 05/2013 DESPACHO

29/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2013 NOTA DE FORO N. 71

15/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 04/2013 INF_BACENJUD

05/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2013

20/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2013 CERTIFICADO

01/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2013 CERTIFICADO

05/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2013

25/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 01/2013

24/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2013

24/01/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 12/2012

24/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2013

11/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 04122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 04122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04122012

05/12/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03122012 NF 197: 12

03/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31082012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 21082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300720123ALDA FELIX DA

30/07/2012, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 30072012N:1ALDA FELIX

30/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300720121ALDA FELIX DA

30/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 21062012

21/06/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20062012 UMD1

20/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 00:00

—

Publicado Expediente em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO ALDA FELIX DA COSTA em 25/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Decisão em 07/11/2025.

Embargos de declaração não acolhidos

Todas as movimentações(260)

Todos os documentos(33)