Embargos à Execução Fiscal 0811729-70.2024.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução Fiscal 0811729-70.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:24

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:03

Juntada de Petição de recurso ordinário

28/08/2025, 19:03

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: GNC - AG?NCIA DE PUBLICIDADE E COMUNICA??O LTDA - EPP EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0811729-70.2024.8.15.2001 [ISS/ Imposto sobre Serviços] Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos pela GNC AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E COMUNIÇÃO LTDA-EPP E OUTRO em face do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. A embargante foi intimada para o recolhimento das custas processuais devidas, todavia houve o decurso do prazo sem que a mesmo adotasse as medidas necessárias ao impulso processual. É o que importa relatar. Decido. O não pagamento das custas processuais, mesmo após intimação da parte para isto, implica na extinção do feito sem resolução do mérito, com posterior cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC, in verbis: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa do seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em quinze dias.” Transcorreu o prazo ofertado sem qualquer manifestação da embargante. Com efeito, a inércia deliberada da embargante quanto à promoção dos meios instrumentais para recolhimento das custas processuais devidas, impõe a extinção da demanda sem julgamento do mérito, ante o seu explícito desinteresse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, nos termos dos arts. 485, IV do CPC do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. JOÃO PESSOA, 31 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 15:39

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:05

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:18

Decorrido prazo de GNC - AG?NCIA DE PUBLICIDADE E COMUNICA??O LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de GNC - AG?NCIA DE PUBLICIDADE E COMUNICA??O LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:54

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 09:24

Sentença

•31/07/2025, 15:39

—

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de recurso ordinário

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de GNC - AG?NCIA DE PUBLICIDADE E COMUNICA??O LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GNC - AG?NCIA DE PUBLICIDADE E COMUNICA??O LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.

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