Execução Fiscal 0804003-28.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.623,56

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Central de Ajuda

DAMIAO MAMEDE LEITE CEREAIS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

13/12/2024, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 21:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2023, 13:01

Conclusos para despacho

13/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 20:27

Conclusos para decisão

03/09/2023, 08:39

Juntada de documento de comprovação

03/09/2023, 08:38

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

13/12/2024, 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 21:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 17:53

Despacho

•07/06/2022, 00:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/10/2023, 13:01

Conclusos para despacho

13/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 20:27

Conclusos para decisão

03/09/2023, 08:39

Juntada de documento de comprovação

03/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:38

Juntada de documento de comprovação

27/07/2023, 07:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:37

Conclusos para decisão

26/06/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 20:32

Determinada Requisição de Informações

29/05/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:22

Conclusos para despacho

25/10/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de contestação

06/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 22:22

Decorrido prazo de DAMIAO MAMEDE LEITE CEREAIS - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:57

Publicado Edital em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0804003-28.2022.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER,a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela ESTADO DA PARAIBA (08.907.750/0001-53); em face do DAMIAO MAMEDE LEITE CEREAIS - ME, CNPJ 09.318.278/00

13/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

10/06/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 00:03

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:53

Conclusos para despacho

11/05/2022, 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2022, 02:20

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 02:20

Despacho

•29/05/2023, 17:29

Despacho

•29/05/2023, 20:32

Decisão

•21/07/2023, 10:03

Decisão

•27/07/2023, 07:38

Despacho

•04/09/2023, 20:27

Despacho

•05/09/2023, 10:13

Decisão

•06/09/2023, 17:23

Decisão

•07/09/2023, 19:31

Decisão

•18/10/2023, 13:01

Decisão

•19/10/2023, 21:07