Procedimento Comum Cível 0837746-12.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de réplica

03/02/2026, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837746-12.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de contestação

25/11/2025, 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC

06/11/2025, 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/11/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 14:03

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0837746-12.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 02 Data: 05/11/2025 Hora: 10:00, a ser realizada DE FORMA PRESENCIAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. João Pessoa-PB, em 6 de outubro de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:22

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 20:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/11/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

06/10/2025, 20:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

02/09/2025, 14:56

Recebidos os autos.

02/09/2025, 14:56

Determinada diligência

01/09/2025, 21:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO VIEIRA DA SILVA - CPF: 046.139.924-51 (AUTOR).

01/09/2025, 21:48

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:12

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RICARDO VIEIRA DA SILVA REU: MATUTO VEICULOS LTDA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0837746-12.2025.8.15.2001 Intime-se o Promovente, por seus advogados, para emendar a petição inicial, com o fim de juntar aos autos: a) endereço eletrônico e/ou número do telefone celular das partes (Autor e Réu), de modo a possibilitar a citação e/ou intimações por meio eletrônico, com amparo no art. 2º, parágrafo único, da Resolução nº 345/2020 do CNJ; b) comprovante de residência atualizado e em nome próprio; c) documento idôneo de comprovação da renda mensal (contracheque ou declaração de IRPF), a justificar o pedido de assistência judiciária gratuita. Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e/ou do benefício requerido, conforme a hipótese. João Pessoa, 22 de julho de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

22/07/2025, 22:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2025, 22:42

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 22:42

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de réplica

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Recebidos os autos do CEJUSC

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 05/11/2025 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

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