Execução Fiscal 0003587-96.2012.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.870,67

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SAPPORO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de cota

23/07/2024, 23:12

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:48

Nomeado curador

31/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:59

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de cota

23/07/2024, 23:12

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 14:57

Despacho

•03/02/2020, 14:36

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:48

Nomeado curador

31/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 00:05

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:14

Decorrido prazo de SAPPORO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:31

Publicado Edital em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de SAPPORO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PA Edital Edital - Comarca de Santa Rita. 4ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0003587-96.2012.8.15.0331. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

12/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/07/2023, 11:06

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:19

Conclusos para julgamento

30/03/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 14:36

Conclusos para despacho

20/01/2020, 15:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 14:57

Processo migrado para o PJe

13/11/2018, 14:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2018 16:48 TJESR35

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2018 NF 118/1

12/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 12: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

12/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 11/2018

09/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2018 P000714180331 08:38:41 FAZENDA

09/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2018

22/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 P000714180331 15:14:32 FAZENDA

14/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/02/2018 FAZEND

28/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2017

16/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2014

31/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/10/2014 FAZEND

08/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 09/2014

04/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2013

04/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2013 PARA CONCLUSAO

19/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2013 AGUARDA PETICAO

10/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/03/2013 VISTA

06/03/2013, 00:00

Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 04: 03/2013 VISTA FAZENDA

05/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 02/2013 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

26/02/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 03/2013 AR AGUARDA

22/01/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 01/2013 CITACAO EXPEDIDA

22/01/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29112012

30/11/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29112012 JA13

29/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

29/11/2012, 00:00

Despacho

•06/04/2020, 17:19

Despacho

•10/01/2024, 00:05

Despacho

•31/01/2024, 17:16

Sentença

•19/07/2024, 17:43