Embargos à Execução 0854279-80.2024.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0854279-80.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Declarada incompetência

06/05/2026, 10:44

Conclusos para despacho

08/03/2026, 08:58

Juntada de informação

08/03/2026, 08:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:04

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL, VALDERI FERREIRA DA SILVA EMBARGADO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0854279-80.2024.8.15.2001 Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que os presentes Embargos à Execução foram distribuídos por dependência à Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 0813177-83.2021.8.15.2001, que tramita nesta unidade judicial. Ocorre que a decisão de ID 109990173, proferida anteriormente nestes autos, determinou a remessa dos embargos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Acervo B), sob o fundamento de conexão com o processo nº 0813192-52.2021.8.15.2001. Entretanto, conforme certidão cartorária de ID 115198520, esclarece-se que o processo n.º 0813177-83.2021.8.15.2001, ao qual os embargos se vinculam, tramita nesta unidade; o processo n.º 0813192-52.2021.8.15.2001, mencionado na decisão anterior, trata da multa relacionada ao mesmo título executivo; ambas as execuções decorrem da mesma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TC 13740/19 (APL-TC 00200/20) e, por fim, que há ainda outra ação, n.º 0826675-86.2020.8.15.2001, também relacionada, distribuída anteriormente às demais, perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B. Diante desse contexto, e considerando a existência de conexão entre os feitos, a anterioridade da distribuição da Ação n.º 0826675-86.2020.8.15.2001 deve prevalecer, nos termos do art. 58, caput, do CPC. Assim, cumpra-se a decisão de id. 109990173 e remetam-se os autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B, por prevenção. Cumpra-se. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL, VALDERI FERREIRA DA SILVA EMBARGADO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0854279-80.2024.8.15.2001 Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que os presentes Embargos à Execução foram distribuídos por dependência à Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 0813177-83.2021.8.15.2001, que tramita nesta unidade judicial. Ocorre que a decisão de ID 109990173, proferida anteriormente nestes autos, determinou a remessa dos embargos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Acervo B), sob o fundamento de conexão com o processo nº 0813192-52.2021.8.15.2001. Entretanto, conforme certidão cartorária de ID 115198520, esclarece-se que o processo n.º 0813177-83.2021.8.15.2001, ao qual os embargos se vinculam, tramita nesta unidade; o processo n.º 0813192-52.2021.8.15.2001, mencionado na decisão anterior, trata da multa relacionada ao mesmo título executivo; ambas as execuções decorrem da mesma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TC 13740/19 (APL-TC 00200/20) e, por fim, que há ainda outra ação, n.º 0826675-86.2020.8.15.2001, também relacionada, distribuída anteriormente às demais, perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B. Diante desse contexto, e considerando a existência de conexão entre os feitos, a anterioridade da distribuição da Ação n.º 0826675-86.2020.8.15.2001 deve prevalecer, nos termos do art. 58, caput, do CPC. Assim, cumpra-se a decisão de id. 109990173 e remetam-se os autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B, por prevenção. Cumpra-se. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2025, 09:21

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:43

Juntada de Informações

30/06/2025, 09:41

Determinação de redistribuição por prevenção

28/03/2025, 19:32

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:44

Decisão

•01/08/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL, VALDERI FERREIRA DA SILVA EMBARGADO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0854279-80.2024.8.15.2001 Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que os presentes Embargos à Execução foram distribuídos por dependência à Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 0813177-83.2021.8.15.2001, que tramita nesta unidade judicial. Ocorre que a decisão de ID 109990173, proferida anteriormente nestes autos, determinou a remessa dos embargos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Acervo B), sob o fundamento de conexão com o processo nº 0813192-52.2021.8.15.2001. Entretanto, conforme certidão cartorária de ID 115198520, esclarece-se que o processo n.º 0813177-83.2021.8.15.2001, ao qual os embargos se vinculam, tramita nesta unidade; o processo n.º 0813192-52.2021.8.15.2001, mencionado na decisão anterior, trata da multa relacionada ao mesmo título executivo; ambas as execuções decorrem da mesma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TC 13740/19 (APL-TC 00200/20) e, por fim, que há ainda outra ação, n.º 0826675-86.2020.8.15.2001, também relacionada, distribuída anteriormente às demais, perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B. Diante desse contexto, e considerando a existência de conexão entre os feitos, a anterioridade da distribuição da Ação n.º 0826675-86.2020.8.15.2001 deve prevalecer, nos termos do art. 58, caput, do CPC. Assim, cumpra-se a decisão de id. 109990173 e remetam-se os autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital – Acervo B, por prevenção. Cumpra-se. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

04/08/2025, 00:00

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Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Determinação de redistribuição por prevenção

Todas as movimentações(24)