Apelação Cível 0857267-21.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.421,60

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PAULO LUIZ ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ALVES DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:14

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido em parte

14/10/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

08/09/2024, 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2024, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

20/06/2024, 12:14

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

13/12/2024, 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/12/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 12:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULO LUIZ ALVES DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 12:02

DESPACHO

•11/09/2024, 15:28

20/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:14

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido em parte

14/10/2024, 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:28

Conclusos para despacho

08/09/2024, 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2024, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

20/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

20/06/2024, 12:14

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/03/2024, 15:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

26/03/2024, 12:14

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:52

Juntada de Certidão

11/09/2023, 09:58

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:58

Recebidos os autos

11/09/2023, 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/09/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 09:31

DESPACHO

•30/08/2024, 07:50

DECISÃO

•26/03/2024, 12:14

DESPACHO

•18/12/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 12:08

SENTENÇA

•15/08/2023, 09:29

SENTENÇA

•03/08/2023, 14:55

DESPACHO

•16/05/2023, 10:32

SENTENÇA

•07/09/2022, 18:30

DESPACHO

•11/02/2021, 11:09

DESPACHO

•28/09/2020, 15:01

DESPACHO

•28/09/2020, 11:14

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 12:02

DESPACHO

•11/09/2024, 15:28

DESPACHO

•30/08/2024, 07:50

DECISÃO

•26/03/2024, 12:14

DESPACHO

•18/12/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 12:08

SENTENÇA

•15/08/2023, 09:29

SENTENÇA

•03/08/2023, 14:55

DESPACHO

•16/05/2023, 10:32

SENTENÇA

•07/09/2022, 18:30

DESPACHO

•11/02/2021, 11:09

DESPACHO

•28/09/2020, 15:01

DESPACHO

•28/09/2020, 11:14

DESPACHO

•16/01/2020, 16:25

DESPACHO

•26/03/2018, 14:41