Procedimento Comum Cível 0000427-29.2014.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0000427-29.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:59

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000427-29.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Reunião Ordinária, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ao tempo em que determinou a suspensão dos feitos em tramitação referentes às ações de Servidores Públicos Policiais Civis do Estado da Paraíba que envolvam a temática dos plantões extraordinários. Tema 08: Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal. Assim, nos termos do art. 982, I do CPC, permaneçam os presentes autos sobrestados até que se ultime o julgamento do IRDR em referência com o fim de preservar a segurança jurídica. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000427-29.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Reunião Ordinária, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ao tempo em que determinou a suspensão dos feitos em tramitação referentes às ações de Servidores Públicos Policiais Civis do Estado da Paraíba que envolvam a temática dos plantões extraordinários. Tema 08: Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal. Assim, nos termos do art. 982, I do CPC, permaneçam os presentes autos sobrestados até que se ultime o julgamento do IRDR em referência com o fim de preservar a segurança jurídica. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000427-29.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Reunião Ordinária, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ao tempo em que determinou a suspensão dos feitos em tramitação referentes às ações de Servidores Públicos Policiais Civis do Estado da Paraíba que envolvam a temática dos plantões extraordinários. Tema 08: Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal. Assim, nos termos do art. 982, I do CPC, permaneçam os presentes autos sobrestados até que se ultime o julgamento do IRDR em referência com o fim de preservar a segurança jurídica. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000427-29.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Reunião Ordinária, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ao tempo em que determinou a suspensão dos feitos em tramitação referentes às ações de Servidores Públicos Policiais Civis do Estado da Paraíba que envolvam a temática dos plantões extraordinários. Tema 08: Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal. Assim, nos termos do art. 982, I do CPC, permaneçam os presentes autos sobrestados até que se ultime o julgamento do IRDR em referência com o fim de preservar a segurança jurídica. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000427-29.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Reunião Ordinária, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ao tempo em que determinou a suspensão dos feitos em tramitação referentes às ações de Servidores Públicos Policiais Civis do Estado da Paraíba que envolvam a temática dos plantões extraordinários. Tema 08: Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal. Assim, nos termos do art. 982, I do CPC, permaneçam os presentes autos sobrestados até que se ultime o julgamento do IRDR em referência com o fim de preservar a segurança jurídica. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000427-29.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Reunião Ordinária, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ao tempo em que determinou a suspensão dos feitos em tramitação referentes às ações de Servidores Públicos Policiais Civis do Estado da Paraíba que envolvam a temática dos plantões extraordinários. Tema 08: Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal. Assim, nos termos do art. 982, I do CPC, permaneçam os presentes autos sobrestados até que se ultime o julgamento do IRDR em referência com o fim de preservar a segurança jurídica. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000427-29.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Reunião Ordinária, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ao tempo em que determinou a suspensão dos feitos em tramitação referentes às ações de Servidores Públicos Policiais Civis do Estado da Paraíba que envolvam a temática dos plantões extraordinários. Tema 08: Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal. Assim, nos termos do art. 982, I do CPC, permaneçam os presentes autos sobrestados até que se ultime o julgamento do IRDR em referência com o fim de preservar a segurança jurídica. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000427-29.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Reunião Ordinária, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ao tempo em que determinou a suspensão dos feitos em tramitação referentes às ações de Servidores Públicos Policiais Civis do Estado da Paraíba que envolvam a temática dos plantões extraordinários. Tema 08: Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal. Assim, nos termos do art. 982, I do CPC, permaneçam os presentes autos sobrestados até que se ultime o julgamento do IRDR em referência com o fim de preservar a segurança jurídica. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000427-29.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Reunião Ordinária, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ao tempo em que determinou a suspensão dos feitos em tramitação referentes às ações de Servidores Públicos Policiais Civis do Estado da Paraíba que envolvam a temática dos plantões extraordinários. Tema 08: Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal. Assim, nos termos do art. 982, I do CPC, permaneçam os presentes autos sobrestados até que se ultime o julgamento do IRDR em referência com o fim de preservar a segurança jurídica. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000427-29.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Reunião Ordinária, acolheu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ao tempo em que determinou a suspensão dos feitos em tramitação referentes às ações de Servidores Públicos Policiais Civis do Estado da Paraíba que envolvam a temática dos plantões extraordinários. Tema 08: Definir a natureza jurídica da verba auferida a título de “plantão extraordinário” realizado pelos policiais civis da Paraíba, dirimindo se o valor da hora laborada deve ser acrescido do percentual de horas extras previsto no art. 7°, XVI da Constituição Federal. Assim, nos termos do art. 982, I do CPC, permaneçam os presentes autos sobrestados até que se ultime o julgamento do IRDR em referência com o fim de preservar a segurança jurídica. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

04/08/2025, 00:00

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04/08/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO

•05/02/2021, 15:12

DECISÃO

•04/02/2021, 17:19

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Partes do Processo(23)

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Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/08/2025.

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