Ação Penal - Procedimento Sumário 0000498-85.2020.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

YASMIN SOUZA DA CUNHA SILVA

CPF

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

GILIARD PEREIRA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

YASMIN SOUZA DA CUNHA SILVA

CPF

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

GILIARD PEREIRA LIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

RENATA DA SILVA SOUZA

Terceiro

ANDERSON SILVA

Reu

ANDERSON SOARES DA SILVA

CPF

Reu

GILIARD PEREIRA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

YASMIN SOUZA DA CUNHA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RENATA DA SILVA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANDERSON SOARES DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:10

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 09:16

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:16

Juntada de documento de comprovação

21/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de cota

21/09/2023, 08:49

Juntada de comunicações

20/09/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:27

Juntada de Guia de Execução Penal

20/09/2023, 07:11

Transitado em Julgado em 15/09/2023

19/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de cota

28/07/2023, 07:52

Publicado Edital em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de cota

12/07/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS COMARCA DE BAYEUX. 5ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0000498-85.2020.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam o

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(137)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANDERSON SOARES DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:10

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 09:16

Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:16

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:26

21/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de cota

21/09/2023, 08:49

Juntada de comunicações

20/09/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:27

Juntada de Guia de Execução Penal

20/09/2023, 07:11

Transitado em Julgado em 15/09/2023

19/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de cota

28/07/2023, 07:52

Publicado Edital em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de cota

12/07/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS COMARCA DE BAYEUX. 5ª VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo: PROCESSO Nº 0000498-85.2020.8.15.0751. Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam o

12/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/07/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de Renata da Silva Souza em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de YASMIN SOUZA DA CUNHA SILVA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:37

Julgado procedente o pedido

06/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de YASMIN SOUZA DA CUNHA SILVA em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 22:16

Decorrido prazo de Renata da Silva Souza em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:39

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 16:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/06/2023 10:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

28/06/2023, 16:29

Juntada de Certidão

27/06/2023, 21:49

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 19:54

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 19:54

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 18:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/06/2023 10:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

26/06/2023, 18:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 26/06/2023 11:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

26/06/2023, 18:20

Juntada de Certidão

26/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 09:44

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 09:39

Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/06/2023 11:00 5ª Vara Mista de Bayeux.

13/06/2023, 09:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 12/06/2023 09:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

13/06/2023, 09:06

Decorrido prazo de Renata da Silva Souza em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:27

Decorrido prazo de YASMIN SOUZA DA CUNHA SILVA em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de diligência

27/05/2023, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de cota

24/03/2023, 08:07

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 21:24

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 21:12

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 21:04

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 20:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/06/2023 09:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

23/03/2023, 20:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de YASMIN SOUZA DA CUNHA SILVA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de YASMIN SOUZA DA CUNHA SILVA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2023, 19:21

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 07/03/2023 10:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

08/03/2023, 00:53

Juntada de Certidão

07/03/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/03/2023, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de diligência

04/03/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de cota

16/02/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/03/2023 10:30 5ª Vara Mista de Bayeux.

16/02/2023, 10:56

Outras Decisões

30/11/2022, 23:09

Conclusos para decisão

27/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de defesa prévia

25/11/2022, 20:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 21:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/10/2022, 21:51

Juntada de Informações

13/10/2022, 21:50

Decorrido prazo de ANDERSON SILVA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/09/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 10:34

Juntada de Petição de cota

14/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:24

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/04/2022, 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 11:43

Juntada de devolução de mandado

23/03/2022, 11:43

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 08:22

Recebida a denúncia contra ANDERSON SILVA (INDICIADO)

23/02/2022, 10:31

Conclusos para decisão

16/01/2022, 19:51

Juntada de Petição de denúncia

16/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 11:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/01/2022, 16:37

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:02

Outras Decisões

07/10/2021, 21:32

Conclusos para despacho

05/09/2021, 22:05

Juntada de Petição de cota

22/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 21:32

Processo migrado para o PJe

09/12/2020, 17:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 12/2020 16:30 TJEIB21

01/12/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2020 NF 91/20

01/12/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 12/2020 MIGRACAO P/PJE

01/12/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2020 RECEBIDO DO MP

01/12/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/08/2020 MP

31/08/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2020 VISTA MP

31/08/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2020 RECEBIDO DA DELEGACIA

14/08/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 10: 03/2020

10/03/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2020 RETORNE DEPOL

05/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2020

05/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2020 MP

05/03/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/02/2020 MP

19/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2020 CERTIDAO

19/02/2020, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 18: 02/2020 TJEBXCO

18/02/2020, 00:00

Decisão

•07/10/2021, 21:32

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:47

Decisão

•23/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:24

Decisão

•30/11/2022, 23:09

Despacho

•11/03/2023, 19:21

Sentença

•06/07/2023, 18:59