Procedimento Comum Cível 0800615-61.2025.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800615-61.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 31/07/2025

29/08/2025, 07:39

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS JALES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:36

Juntada de Petição de cota

12/08/2025, 13:10

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS JALES REU: ARIVALDO DOS SANTOS JALES, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS JALES propôs AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA contra ARIVALDO DOS SANTOS JALES e MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, pelos motivos descritos na inicial. Juntou documentos. A tutela de urgência foi indeferida. A autora apresentou pedido de desistência da ação. O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo. É o relatório. Decido. Não há óbice ao acolhimento do intento do demandante, pois o pedido de desistência foi formulado antes de apresentada contestação pela parte promovida e subscrito por advogado com poderes para tanto (art. 485, §4º do CPC).Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada nos autos, para produzir seus efeitos legais, e, via de consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 200, parágrafo único, e no art. art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora, com exigibilidade suspensa, em razão da assistência judiciária gratuita que ora concedo. Sem condenação em honorários sucumbenciais, porque não formado o contraditório. Não havendo interesse recursal, determino o imediato arquivamento do processo. Publicação e registro eletrônicos. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800615-61.2025.8.15.0171 Intime-se. Esperança, datado eletronicamente. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:18

Extinto o processo por desistência

31/07/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de parecer

30/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS JALES em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS JALES em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 10:34

Despacho

•07/04/2025, 14:06

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/07/2025

Decorrido prazo de RAFAELA DOS SANTOS JALES em 28/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS JALES em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS JALES em 20/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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