Procedimento Comum Cível 0801511-62.2020.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801511-62.2020.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801511-62.2020.8.15.0371. AUTOR: MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS COELHO DA SILVA, FLAVIA CRISTINA COELHO DA SILVA, ANA MARIA COELHO DA SILVA, JOSE VENANCIO DE MEDEIROS, JOSE COELHO DA SILVA FILHO REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES DECISÃO A decisão de saneamento (ID 58203909) há muito se tornou estável, não se podendo, mais de dois anos depois, alterá-la. No entanto, somente será ouvida a testemunha "João Bosco Filho", porque foi a única testemunha que foi intimada à época da audiência de ID 66707575, em 02/12/2022. Esclareço, também, que as demais testemunhas arroladas pela parte ré não poderão ser ouvidas em razão da extemporaneidade da apresentação do rol testemunhal, notadamente porque a decisão de saneamento foi clara ao delimitar que competia às partes a apresentação do rol de testemunhas, junto de suas qualificações, ao menos até a data da realização da audiência, o que apenas foi respeitado pela parte autora no ID 60295328 (RAFAELA FILIPE SILVA DOS SANTOS), bem sabendo que a parte ré foi devidamente intimada para tal finalidade (comparecer à audiência e apresentar o rol testemunhal), conforme os expedientes de ID 10174332 e 10174333. Na verdade, o requerimento formulado na contestação é genérico e não delimita com exatidão quais médicos deveriam ser ouvidos durante a instrução, além de não fornecer seus dados para fins de intimação para comparecimento, desrespeitando o disposto no § 4° do Art. 357 do CPC. Ademais, apenas em 12/08/2025 a parte ré apresentou o referido rol, mais de 2 anos após a decisão de saneamento (ID 120136013). Por fim, aponto que a parte autora requereu o julgamento do processo no estado em que se encontra, o que revela a preclusão lógica do seu antigo pedido de oitiva da testemunha que ela própria arrolou. Assim, determino a designação da audiência de instrução e julgamento, a depender da disponibilidade de pauta desta Vara, devendo a testemunha "João Bosco Filho, médico (CRM/PB 5407) ser intimado para o devido comparecimento. Demais intimações são necessárias. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Indenização por Dano Material]

17/12/2025, 00:00

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Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Termo de Audiência em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COELHO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA COELHO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA COELHO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO DE MEDEIROS em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE COELHO DA SILVA FILHO em 22/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(248)

Todos os documentos(26)