Execução Fiscal 0801784-05.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.341,28

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GIRLAN CARLOS DA CONCEICAO DE SOUZA 07044855407

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

05/09/2025, 22:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape Autos nº.: 0801784-05.2022.8.15.0231 DESPACHO Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro que indica que o endereço informado é o mesmo da correspondência devolvida, id 84339428, requerendo o que entender de direito, com prazo de 10 dias. Mamanguape/PB. Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006. Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:22

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:15

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:04

Todas as movimentações(50)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

05/09/2025, 22:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Publicado Despacho em 06/08/2025.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 11:20

Despacho

•01/08/2025, 10:24

06/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape Autos nº.: 0801784-05.2022.8.15.0231 DESPACHO Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão retro que indica que o endereço informado é o mesmo da correspondência devolvida, id 84339428, requerendo o que entender de direito, com prazo de 10 dias. Mamanguape/PB. Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006. Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:22

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:15

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:28

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/01/2024, 09:02

Juntada de informação

13/12/2023, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:48

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/04/2023, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:12

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:14

Juntada de Certidão

08/11/2022, 16:40

Deferido o pedido de

30/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:49

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 10:34

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 13:41

Despacho

•01/08/2025, 08:01

Despacho

•14/08/2024, 10:04

Despacho

•14/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:57

Despacho

•22/11/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:34

Despacho

•30/03/2023, 15:12

Despacho

•30/10/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:20

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/12/2025, 11:20

Despacho

•01/08/2025, 10:24

Despacho

•01/08/2025, 08:01

Despacho

•14/08/2024, 10:04

Despacho

•14/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:57

Despacho

•22/11/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:34

Despacho

•30/03/2023, 15:12

Despacho

•30/10/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:20

Despacho

•25/07/2022, 10:34