Apelação Cível 0803714-59.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DE ARAUJO PRIMO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ANTONIO MARCOS DE ARAUJO PRIMO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

13/03/2020, 14:03

Transitado em Julgado em 12 de Março de 2020

13/03/2020, 14:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2020, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:14

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 14:52

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS DE ARAUJO PRIMO - CPF: 977.915.714-04 (APELANTE) e provido

16/01/2020, 12:53

Deliberado em Sessão - julgado

11/12/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 13:03

Juntada de certidão de prevenção

29/10/2019, 16:58

Juntada de certidão

29/10/2019, 16:58

Conclusos para despacho

29/10/2019, 16:58

Recebidos os autos

29/10/2019, 16:55

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 16:55

Documentos

ACÓRDÃO

•16/01/2020, 12:53

DESPACHO

•18/11/2019, 13:03

DESPACHO

•24/10/2019, 17:21

SENTENÇA

•14/05/2019, 13:21

SENTENÇA

•27/02/2019, 15:19

DESPACHO

•09/05/2017, 18:02

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•30/01/2017, 16:25

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•30/01/2017, 16:25

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•30/01/2017, 16:25

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•30/01/2017, 16:25