Execução Fiscal 0805446-87.2017.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 41.827,20

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SERTAO MOTOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:48

Juntada de comunicações

18/03/2025, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 19:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2025, 19:40

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:01

Juntada de comunicações

11/03/2025, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/03/2025, 20:36

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:53

Determinada Requisição de Informações

18/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:53

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 08:48

Juntada de comunicações

Documentos

Despacho

•31/10/2017, 08:16

Despacho

•03/09/2018, 16:08

18/03/2025, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2025, 19:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2025, 19:40

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:01

Juntada de comunicações

11/03/2025, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/03/2025, 20:36

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:53

Determinada Requisição de Informações

18/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:53

Juntada de Petição de cota

17/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de SERTAO MOTOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de SERTAO MOTOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:11

Publicado Edital em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0805446-87.2017.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA; em face do SERTAO MOTOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

12/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/07/2023, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2023, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de certidão

18/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de SERTAO MOTOS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 09:13

Juntada de Certidão

11/04/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 19:44

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/09/2021, 18:21

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 19:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 09:34

Juntada de diligência

19/07/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 21:36

Outras Decisões

14/07/2021, 15:27

Conclusos para despacho

08/07/2021, 22:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2021, 21:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2021, 21:28

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 12:18

Juntada de Certidão

02/07/2021, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2021, 09:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:13

Conclusos para despacho

15/02/2021, 10:55

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 23:57

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 21:42

Outras Decisões

15/09/2020, 15:07

Conclusos para despacho

09/09/2020, 23:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:36

Outras Decisões

06/07/2020, 18:22

Conclusos para decisão

06/07/2020, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 22:40

Juntada de Petição de certidão

20/02/2020, 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 18:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 08:03

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 11:53

Conclusos para despacho

30/01/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2018, 23:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2018, 23:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 16:08

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2018, 12:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 00:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 11:30

Juntada de aviso de recebimento

10/11/2017, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2017, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 08:16

Conclusos para despacho

25/10/2017, 08:35

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 22:39

Despacho

•04/04/2019, 11:53

Despacho

•26/07/2019, 08:03

Despacho

•29/07/2019, 12:36

Decisão

•06/07/2020, 18:22

Decisão

•09/07/2020, 21:36

Decisão

•15/09/2020, 15:07

Despacho

•16/04/2021, 13:13

Despacho

•16/04/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 12:19

Decisão

•14/07/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 19:25

Todos os documentos(23)

Despacho

•31/10/2017, 08:16

Despacho

•03/09/2018, 16:08

Despacho

•04/04/2019, 11:53

Despacho

•26/07/2019, 08:03

Despacho

•29/07/2019, 12:36

Decisão

•06/07/2020, 18:22

Decisão

•09/07/2020, 21:36

Decisão

•15/09/2020, 15:07

Despacho

•16/04/2021, 13:13

Despacho

•16/04/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 12:19

Decisão

•14/07/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 19:24

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 19:25

Decisão

•21/09/2021, 18:21

Decisão

•23/09/2021, 12:29

Despacho

•27/03/2023, 19:44

Despacho

•18/02/2025, 16:29

Despacho

•19/02/2025, 12:53

Decisão

•06/03/2025, 20:36

Decisão

•13/03/2025, 19:40

Decisão

•18/03/2025, 08:48