Tutela Antecipada Antecedente 0835136-76.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

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Movimentações

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SETE COLINAS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SETE COLINAS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:09

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:15

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 08:15

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Recebidos os autos

09/02/2026, 09:58

Juntada de certidão de prevenção

09/02/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

04/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:09

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SETE COLINAS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SETE COLINAS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:09

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 08:15

Sentença

•30/03/2026, 08:15

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2026, 08:15

Julgado procedente o pedido

30/03/2026, 08:15

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:58

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Recebidos os autos

09/02/2026, 09:58

Juntada de certidão de prevenção

09/02/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 13 de Outubro de 2025, às 14h00, até 20 de Outubro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

04/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2025, 10:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de recurso adesivo

08/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

08/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA SETE COLINAS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/10/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:55

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 13:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:43

Juntada de Informações

06/08/2024, 14:38

Julgado procedente o pedido

06/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/08/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de réplica

17/04/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:14

Conclusos para despacho

23/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de contestação

31/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:45

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:05

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:02

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:32

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 09:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de contestação

26/09/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 20:48

Juntada de Petição de diligência

03/08/2022, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/08/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 13:04

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:29

Concedida a Antecipação de tutela

01/08/2022, 12:58

Conclusos para despacho

29/07/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DISTRIBUIDORA SETE COLINAS LTDA - ME (02.720.923/0001-43).

06/07/2022, 13:03

Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2022, 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/07/2022, 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2022, 20:13

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 20:13

Acórdão

•03/11/2025, 11:33

Despacho

•27/09/2025, 22:11

Despacho

•18/08/2025, 18:25

Acórdão

•31/07/2025, 16:23

Despacho

•19/04/2025, 22:30

Despacho

•13/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:09

Despacho

•25/02/2025, 13:39

Sentença

•25/10/2024, 09:55

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 14:38

Sentença

•06/08/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 08:43

Despacho

•12/03/2024, 14:14

Todos os documentos(24)

Sentença

•30/03/2026, 08:15

Sentença

•30/03/2026, 08:15

Acórdão

•03/11/2025, 11:33

Despacho

•27/09/2025, 22:11

Despacho

•18/08/2025, 18:25

Acórdão

•31/07/2025, 16:23

Despacho

•19/04/2025, 22:30

Despacho

•13/03/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:09

Despacho

•25/02/2025, 13:39

Sentença

•25/10/2024, 09:55

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 14:38

Sentença

•06/08/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 08:43

Despacho

•12/03/2024, 14:14

Despacho

•26/04/2023, 12:02

Despacho

•23/03/2023, 13:04

Despacho

•07/02/2023, 11:32

Documento de Comprovação

•11/08/2022, 10:22

Devolução de Ofício (Oficial Justiça)

•03/08/2022, 20:48

Decisão

•02/08/2022, 12:29

Decisão

•01/08/2022, 12:58

Decisão

•13/07/2022, 09:31

Decisão

•06/07/2022, 13:03