Apelação / Remessa Necessária 0838661-03.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA

OAB/PB 12053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

RENATO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:08

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2025, 22:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/04/2025, 09:42

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:08

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 18:47

DESPACHO

•25/04/2025, 22:48

05/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2025, 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2025, 22:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/04/2025, 16:08

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

22/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de cota

18/01/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 18:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

22/11/2023, 11:17

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/11/2023, 21:29

Juntada de Certidão

20/11/2023, 21:29

Determinação de redistribuição por prevenção

20/11/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 13:28

Juntada de Certidão

17/10/2023, 06:49

Conclusos para despacho

17/10/2023, 06:49

Recebidos os autos

12/10/2023, 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/10/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

12/10/2023, 12:54

DECISÃO

•22/11/2023, 11:17

DECISÃO

•20/11/2023, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2023, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 21:23

SENTENÇA

•03/03/2023, 23:23

SENTENÇA

•03/03/2023, 11:05

DESPACHO

•06/12/2022, 07:29

DECISÃO

•20/10/2021, 10:48

DECISÃO

•20/10/2021, 03:58

DESPACHO

•07/10/2021, 11:02

DESPACHO

•07/10/2021, 11:01