Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800180-53.2015.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Mamanguape TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

MARIA ENISERLANDIA ANDRELINO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Terceiro

MUNICIPIO DE MATARACA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:06

Juntada de RPV

27/04/2026, 10:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 09:57

Juntada de Projeto de sentença

13/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:03

Conclusos ao Juiz Leigo

13/04/2026, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:42

Publicado Despacho de Juiz leigo em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Outras Decisões

29/01/2026, 12:14

Juntada de Decisão

29/01/2026, 10:46

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:46

Todas as movimentações(91)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:06

Juntada de RPV

27/04/2026, 10:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/04/2026, 09:57

Juntada de Projeto de sentença

13/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:03

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 09:57

Projeto de sentença

•13/04/2026, 15:03

Conclusos ao Juiz Leigo

13/04/2026, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:42

Publicado Despacho de Juiz leigo em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:48

Outras Decisões

29/01/2026, 12:14

Juntada de Decisão

29/01/2026, 10:46

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:46

Conclusos ao Juiz Leigo

29/01/2026, 08:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

29/01/2026, 08:57

Conclusos ao Juiz Leigo

15/01/2026, 09:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 01:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

05/11/2025, 08:12

Declarada incompetência

04/11/2025, 09:32

Conclusos para despacho

24/09/2025, 14:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/09/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 13:42

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800180-53.2015.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, impulsionar o feito. Se não houver manifestação, considerando o trânsito em julgado, arquive-se. Mamanguape/PB, 31 de julho de 2025. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:58

Outras Decisões

12/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:44

Declarado impedimento por ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA

09/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:19

Juntada de certidão de prevenção

06/05/2025, 11:51

Recebidos os autos

06/05/2025, 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2023, 09:53

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:08

Juntada de Certidão

16/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 13/12/2022 23:59.

09/01/2023, 00:04

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:56

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2022, 08:56

Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:38

Juntada de Projeto de sentença

11/11/2022, 17:38

Conclusos ao Juiz Leigo

05/10/2022, 09:01

Outras Decisões

24/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão

20/09/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)

15/06/2021, 09:48

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/06/2021, 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/06/2021, 10:25

Declarada incompetência

07/06/2021, 09:52

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 15:51

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2019, 11:11

Decorrido prazo de MARIA ENISERLANDIA ANDRELINO DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:47

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2019, 18:40

Conclusos para despacho

20/02/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2018, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 23:12

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2017, 12:34

Juntada de certidão

10/11/2017, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 31/07/2017 23:59:59.

02/08/2017, 00:03

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 15:55

Conclusos para despacho

23/09/2015, 12:07

Distribuído por sorteio

14/09/2015, 14:06

Decisão

•29/01/2026, 12:14

Despacho

•05/11/2025, 10:31

Decisão

•04/11/2025, 09:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 13:42

Despacho

•31/07/2025, 12:14

Decisão

•12/05/2025, 15:32

Decisão

•09/05/2025, 14:51

Acórdão

•17/03/2025, 21:29

Despacho

•21/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:53

Acórdão

•14/10/2024, 22:34

Decisão

•19/05/2024, 18:28

Decisão

•24/03/2023, 22:39

Todos os documentos(28)

Decisão

•17/04/2026, 09:57

Projeto de sentença

•13/04/2026, 15:03

Decisão

•29/01/2026, 12:14

Despacho

•05/11/2025, 10:31

Decisão

•04/11/2025, 09:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 13:42

Despacho

•31/07/2025, 12:14

Decisão

•12/05/2025, 15:32

Decisão

•09/05/2025, 14:51

Acórdão

•17/03/2025, 21:29

Despacho

•21/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:53

Acórdão

•14/10/2024, 22:34

Decisão

•19/05/2024, 18:28

Decisão

•24/03/2023, 22:39

Decisão

•17/03/2023, 09:53

Sentença

•14/11/2022, 08:56

Projeto de sentença

•11/11/2022, 17:38

Decisão

•24/09/2022, 14:52

Decisão

•15/06/2021, 14:53

Decisão

•15/06/2021, 09:48

Decisão

•07/06/2021, 09:52

Despacho

•01/10/2020, 19:23

Despacho

•30/09/2020, 15:51

Despacho

•25/07/2019, 14:33

Despacho

•13/07/2019, 18:40

Despacho

•07/03/2018, 23:12

Despacho

•06/10/2015, 15:55