Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800180-53.2015.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Mista de Mamanguape
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Partes do Processo
MARIA ENISERLANDIA ANDRELINO DA SILVA
CPF
059.***.***-42
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Terceiro
MUNICIPIO DE MATARACA
CNPJ
08.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 09:06
Juntada de RPV
27/04/2026, 10:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2026, 09:57
Juntada de Projeto de sentença
13/04/2026, 15:03
Conclusos para despacho
13/04/2026, 15:03
Conclusos ao Juiz Leigo
13/04/2026, 07:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:26
Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 09:42
Publicado Despacho de Juiz leigo em 25/02/2026.
25/02/2026, 09:42
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 07:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:48
Outras Decisões
29/01/2026, 12:14
Juntada de Decisão
29/01/2026, 10:46
Conclusos para despacho
29/01/2026, 10:46
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 09:06
Juntada de RPV
27/04/2026, 10:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
17/04/2026, 09:57
Juntada de Projeto de sentença
13/04/2026, 15:03
Conclusos para despacho
13/04/2026, 15:03
Conclusos ao Juiz Leigo
13/04/2026, 07:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:26
Juntada de Petição de petição
27/02/2026, 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 09:42
Publicado Despacho de Juiz leigo em 25/02/2026.
25/02/2026, 09:42
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 07:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 00:48
Outras Decisões
29/01/2026, 12:14
Juntada de Decisão
29/01/2026, 10:46
Conclusos para despacho
29/01/2026, 10:46
Conclusos ao Juiz Leigo
29/01/2026, 08:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
29/01/2026, 08:57
Conclusos ao Juiz Leigo
15/01/2026, 09:03
Expedição de certidão de decurso de prazo.
15/01/2026, 09:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:51
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
13/11/2025, 01:44
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
11/11/2025, 20:58
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2025, 10:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2025, 09:35
Conclusos para despacho
05/11/2025, 08:12
Declarada incompetência
04/11/2025, 09:32
Conclusos para despacho
24/09/2025, 14:46
Expedição de certidão de decurso de prazo.
24/09/2025, 14:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 01:29
Expedição de Outros documentos.
12/08/2025, 16:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2025, 13:42
Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800180-53.2015.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, impulsionar o feito. Se não houver manifestação, considerando o trânsito em julgado, arquive-se. Mamanguape/PB, 31 de julho de 2025. BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito
04/08/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025, 12:14
Conclusos para despacho
13/05/2025, 07:58
Outras Decisões
12/05/2025, 15:32
Conclusos para despacho
12/05/2025, 14:44
Declarado impedimento por ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA
09/05/2025, 14:51
Conclusos para despacho
07/05/2025, 08:19
Juntada de certidão de prevenção
06/05/2025, 11:51
Recebidos os autos
06/05/2025, 11:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/11/2023, 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2023, 14:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023, 01:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2023, 09:53
Conclusos para decisão
16/03/2023, 10:08
Juntada de Certidão
16/03/2023, 10:07
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 13:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 13/12/2022 23:59.
09/01/2023, 00:04
Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2022, 09:35
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 10:15
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 10:13
Expedição de Outros documentos.
14/11/2022, 08:56
Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022, 08:56
Conclusos para despacho
11/11/2022, 17:38
Juntada de Projeto de sentença
11/11/2022, 17:38
Conclusos ao Juiz Leigo
05/10/2022, 09:01
Outras Decisões
24/09/2022, 14:52
Conclusos para decisão
20/09/2022, 07:15
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 14:53
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)
15/06/2021, 09:48
Conclusos para despacho
11/06/2021, 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2021, 10:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/06/2021, 10:25
Declarada incompetência
07/06/2021, 09:52
Provimento em auditagem
28/02/2021, 00:00
Conclusos para despacho
12/11/2020, 09:41
Juntada de Petição de petição
16/10/2020, 11:57
Expedição de Outros documentos.
01/10/2020, 19:23
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020, 15:51
Provimento em auditagem
02/03/2020, 00:00
Conclusos para despacho
28/10/2019, 11:11
Decorrido prazo de MARIA ENISERLANDIA ANDRELINO DA SILVA em 27/08/2019 23:59:59.
29/08/2019, 04:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 27/08/2019 23:59:59.
29/08/2019, 04:47
Juntada de Petição de petição
21/08/2019, 15:57
Expedição de Outros documentos.
25/07/2019, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2019, 18:40
Conclusos para despacho
20/02/2019, 10:37
Juntada de Petição de petição
07/08/2018, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018, 23:12
Provimento em auditagem
01/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
10/11/2017, 12:34
Juntada de certidão
10/11/2017, 12:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATARACA em 31/07/2017 23:59:59.
02/08/2017, 00:03
Expedição de Mandado.
18/04/2017, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015, 15:55
Conclusos para despacho
23/09/2015, 12:07
Distribuído por sorteio
14/09/2015, 14:06
Documentos
Decisão
•
17/04/2026, 09:57
Projeto de sentença
•
13/04/2026, 15:03
Decisão
•
29/01/2026, 12:14
Despacho
•
05/11/2025, 10:31
Decisão
•
04/11/2025, 09:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•
12/08/2025, 13:42
Despacho
•
31/07/2025, 12:14
Decisão
•
12/05/2025, 15:32
Decisão
•
09/05/2025, 14:51
Acórdão
•
17/03/2025, 21:29
Despacho
•
21/11/2024, 11:58
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 10:53
Acórdão
•
14/10/2024, 22:34
Decisão
•
19/05/2024, 18:28
Decisão
•
24/03/2023, 22:39
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Decisão
•
17/04/2026, 09:57
Projeto de sentença
•
13/04/2026, 15:03
Decisão
•
29/01/2026, 12:14
Despacho
•
05/11/2025, 10:31
Decisão
•
04/11/2025, 09:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•
12/08/2025, 13:42
Despacho
•
31/07/2025, 12:14
Decisão
•
12/05/2025, 15:32
Decisão
•
09/05/2025, 14:51
Acórdão
•
17/03/2025, 21:29
Despacho
•
21/11/2024, 11:58
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 10:53
Acórdão
•
14/10/2024, 22:34
Decisão
•
19/05/2024, 18:28
Decisão
•
24/03/2023, 22:39
Decisão
•
17/03/2023, 09:53
Sentença
•
14/11/2022, 08:56
Projeto de sentença
•
11/11/2022, 17:38
Decisão
•
24/09/2022, 14:52
Decisão
•
15/06/2021, 14:53
Decisão
•
15/06/2021, 09:48
Decisão
•
07/06/2021, 09:52
Despacho
•
01/10/2020, 19:23
Despacho
•
30/09/2020, 15:51
Despacho
•
25/07/2019, 14:33
Despacho
•
13/07/2019, 18:40
Despacho
•
07/03/2018, 23:12
Despacho
•
06/10/2015, 15:55