Cumprimento de sentença 0800313-11.2020.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.150,00

Órgão julgador

Vara Única de Solânea

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Solânea 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

LERIANO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MUNIZ - ME

CNPJ

Reu

I.P.CLEANING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUTEMBERG ALMEIDA DANTAS

OAB/PB 21765·CPF·Representa: Autor

SERGIVALDO COBEL DA SILVA

OAB/PB 15868·CPF·Representa: Réu

HUGO JESUS SOARES

OAB/PR 44977·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CONRAD ZAIDOWICZ

OAB/PR 42320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIVALDO COBEL DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de SERGIVALDO COBEL DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 22:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:36

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:36

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:45

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de SERGIVALDO COBEL DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de SERGIVALDO COBEL DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 22:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•22/04/2020, 12:08

Documento de Comprovação

•20/10/2020, 14:47

16/03/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:19

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:36

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:36

Publicado Expediente em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:04

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de substabelecimento

25/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2025, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2025, 11:25

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:07

Juntada de certidão de prevenção

25/09/2025, 11:23

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: JOSE MUNIZ, I.P.CLEANING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Apelado: LERIANO JOSE DA SILVA. Intimação ao causídico: HUGO JESUS SOARES, inscrito na OAB/PR 44.977, para conhecimento da Decisão ID 22340334 proferida nos autos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 1 Intimação - Apelação Cível – Processo (PJE) nº 0800313-11.2020.8.15.0461 De ordem do Juiz Convocado Inácio Jario Queiroz de Albuquerque, Compondo a Segunda Câmara Especializada Cível.

12/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ - ME em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de apelação

10/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de LERIANO JOSE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 17:59

Julgado procedente o pedido

03/02/2023, 14:00

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:59

Conclusos para despacho

30/09/2021, 23:15

Juntada de termo de audiência

21/09/2021, 11:25

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 07:25

Juntada de certidão oficial de justiça

29/08/2021, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2021, 14:45

Juntada de certidão oficial de justiça

28/08/2021, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2021, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 18:32

Juntada de certidão oficial de justiça

25/08/2021, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 16:45

Juntada de certidão oficial de justiça

25/08/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:02

Audiência 20/09/2021 08:00 designada para Vara Única de Solânea #Não preenchido#.

01/05/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 09:18

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 16:18

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 09:08

Conclusos para despacho

18/11/2020, 21:49

Decorrido prazo de I.P.CLEANING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 01:15

Decorrido prazo de JOSE MUNIZ - ME em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:47

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 12:17

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

20/10/2020, 14:47

Juntada de Petição de contestação

07/10/2020, 12:42

Juntada de Petição de réplica

16/09/2020, 15:21

Juntada de Petição de contestação

02/09/2020, 22:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 12:08

Conclusos para despacho

22/04/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

21/04/2020, 17:06

Despacho

•19/11/2020, 09:08

Despacho

•10/02/2021, 09:18

Sentença

•03/02/2023, 14:00

Sentença

•04/02/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 19:08

Despacho

•02/06/2023, 10:55

Despacho

•09/06/2023, 18:31

Acórdão

•07/07/2023, 12:04

Outros Documentos

•31/07/2023, 22:58

Outros Documentos

•31/07/2023, 22:58

Outros Documentos

•31/07/2023, 22:58

Outros Documentos

•31/07/2023, 22:58

Decisão

•22/03/2024, 11:48

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/04/2020, 12:08

Documento de Comprovação

•20/10/2020, 14:47

Despacho

•19/11/2020, 09:08

Despacho

•10/02/2021, 09:18

Sentença

•03/02/2023, 14:00

Sentença

•04/02/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 19:08

Despacho

•02/06/2023, 10:55

Despacho

•09/06/2023, 18:31

Acórdão

•07/07/2023, 12:04

Outros Documentos

•31/07/2023, 22:58

Outros Documentos

•31/07/2023, 22:58

Outros Documentos

•31/07/2023, 22:58

Outros Documentos

•31/07/2023, 22:58

Decisão

•22/03/2024, 11:48

Despacho

•06/08/2024, 08:48

Despacho

•19/11/2025, 11:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2025, 21:58

Despacho

•10/12/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 10:12

Petição

•16/03/2026, 22:17