Procedimento Comum Cível 0800913-73.2019.8.15.0491 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800913-73.2019.8.15.0491 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800913-73.2019.8.15.0491. AUTOR: JOSE GURGEL SOBRINHO REU: MATHEUS DE QUEIROZ GURGEL, JOSÉ MELO DE ARAGÃO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. A petição inicial narra que o autor adquiriu de JOSÉ MELO DE ARAGÃO o imóvel rural localizado no Sítio Queimadas, zona rural de Poço Dantas – PB, com o tamanho de aproximadamente 40 tarefas. Narra, ainda, que MATHEUS DE QUEIROZ GURGEL, filho do autor, teria se apresentado, indevidamente, perante o vendedor na condição de pessoa autorizada/legítima para figurar no instrumento particular de compra e venda na condição de adquirente, sem qualquer autorização do pai/autor, verdadeiro comprador do bem. Pretende o autor, ao manejar a presente ação, anular a escritura particular de compra e venda que teria sido firmada/celebrada entre JOSÉ MELO DE ARAGÃO e MATHEUS DE QUEIROZ GURGEL, com a transmissão do bem ao autor. Entretanto, não consta nos autos a escritura particular de compra e venda que se pretende anular, tratando-se de documento indispensável à propositura da ação, sem o qual não há, sequer, o interesse de agir, à luz da narrativa apresentada pelo autor na peça de ingresso. A esse respeito, o Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Além disso, confere ao juiz o dever de, verificando a ausência de algum dos requisitos da petição inicial ou a presença de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinar ao autor que emende ou complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Compulsando os autos, tem-se como evidente a necessidade de emenda a inicial ante a ausência da juntada do mencionado documento indispensável à propositura da ação e ao julgamento do mérito. Ante o exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino a INTIMAÇÃO da parte autora a fim de que, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, acoste aos autos a escritura particular de compra e venda que se pretende anular. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Publicado Expediente em 24/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(36)