Embargos à Execução 0803395-77.2025.8.15.0751 - TJPB

Embargos à Execução 0803395-77.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 17:39

Outras Decisões

03/05/2026, 11:02

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:13

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 07:13

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 23:14

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0803395-77.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., O embargante na exordial requereu gratuidade processual. Só pelos documentos juntados não há como afirmar que o(a) mesmo(a) não dispõe de condições financeiras para pagar as custas processuais. É bom destacar que a declaração de hipossuficiência gera presunção de veracidade somente no caso de pessoa física (art. 99 § 3º do CPC). Pelo exposto, com base no art. 99 § 2º do CPC1, intime-se o(a) embargante para no prazo de 15(quinze) dias pagar as custas processuais e/ou comprovar com documentos, sua hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Caso seja de interesse do(a) suplicante, poderá ser feito o parcelamento das custas processuais nos moldes do § 6º do art. 98 do CPC2. Bayeux-PB, 1 de agosto de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1 § 2º do art. 99 do CPC. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (destaquei) 2 § 6º do art. 98 do CPC. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:44

Determinada a emenda à inicial

01/08/2025, 09:27

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 11:02

Decisão

•01/08/2025, 09:27

—

Publicado Expediente em 05/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

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