Procedimento Comum Cível 0808642-37.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808642-37.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de NAIDE BANDEIRA DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:23

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0808642-37.2024.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0808642-37.2024.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os recursos REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Publicada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:08

Decorrido prazo de NAIDE BANDEIRA DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de NAIDE BANDEIRA DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:38

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 11:17

Decisão

•01/08/2025, 11:17

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NAIDE BANDEIRA DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NAIDE BANDEIRA DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de NAIDE BANDEIRA DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/01/2025 23:59.

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