Execução de Título Extrajudicial 0827751-58.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0827751-58.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 02:05

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de ALINE DE SOUSA NASCIMENTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:32

Juntada de Petição de certidão

06/11/2025, 08:47

Expedição de Carta.

08/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 4a. VARA CÍVEL DECISÃO PJE n. 0827751-58.2025.8.15.0001 Vistos etc. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL na qual o promovente, pessoa jurídica de direito privado, requereu a concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras e juntando aos autos balancetes, extratos bancários e demais documentos contábeis visando demonstrar sua incapacidade de arcar com as custas do processo (Id 120179066 a 120179080). 2. Para a concessão da justiça gratuita, evidentemente que não precisa se demonstre seja a parte “miserável” para que receba o benefício, atestando-se a condição de hipossuficiência, em razão de cada caso concreto. Todavia, não se perca de vista a ideia de proporcionalidade entre o direito buscado pela parte, tendo como garantia o livre acesso à justiça e a aventura jurídica, pura e simples, que emperra o Judiciário e abarrota o serviço cartorário, mais, ainda, quando a parte aufere os benefícios da justiça gratuita. 3. No caso em tela, a análise da documentação apresentada revela que, embora a promovente enfrente dificuldades financeiras, não há comprovação de incapacidade absoluta que justifique a concessão integral do benefício, principalmente considerando o valor das custas a ser recolhido, conforme consta no sistema (R$440,12). 4. Desta feita, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, e determino a intimação do promovente para o recolhimento das custas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Campina Grande, data da assinatura digital Audrey Kramy Araruna Gonçalves Juíza de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA - CNPJ: 57.514.875/0001-29 (EXEQUENTE).

01/09/2025, 14:53

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:26

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:21

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 14:53

Despacho

•31/07/2025, 19:41

—

Partes do Processo(8)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALINE DE SOUSA NASCIMENTO em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Expediente em 03/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASA RECUPERA SERVICOS DE COBRANCA LTDA - CNPJ: 57.514.875/0001-29 (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

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