Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828157-64.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.234,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB/PB 22360·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO

OAB/PB 6126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/04/2026, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:34

Publicado Cálculos em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:32

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2026, 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

24/02/2026, 11:36

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:36

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

10/04/2026, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/04/2026, 15:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:05

Conclusos para despacho

31/03/2026, 17:42

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 18:05

Despacho

•16/12/2025, 19:25

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:33

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:34

Publicado Cálculos em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:32

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2026, 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo.

24/02/2026, 11:36

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:36

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/01/2026, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 19:25

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de carta precatória

19/09/2025, 09:47

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se o exequente para efetuar a execução do julgado em até 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo da execução sem manifestação, arquive-se.

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 30/04/2025

01/08/2025, 11:46

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2025, 22:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 19:00

Decorrido prazo de SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:38

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:38

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:09

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2025, 19:41

Juntada de Projeto de sentença

10/02/2025, 09:11

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:11

Conclusos ao Juiz Leigo

13/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de réplica

06/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:06

Outras Decisões

17/05/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 15:24

Conclusos ao Juiz Leigo

17/11/2023, 11:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/11/2023 11:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

17/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de contestação

13/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:32

Juntada de Decisão

22/09/2023, 09:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/11/2023 11:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

22/09/2023, 09:19

Recebida a emenda à inicial

17/07/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 19:03

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:42

Determinada a emenda à inicial

17/05/2023, 09:44

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2023, 11:13

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•01/11/2025, 17:21

Sentença

•25/02/2025, 19:41

Projeto de sentença

•10/02/2025, 09:11

Decisão

•17/05/2024, 12:06

Decisão

•17/05/2024, 11:31

Despacho

•17/07/2023, 19:03

Decisão

•17/05/2023, 09:44