Execução de Título Extrajudicial 0842024-56.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0842024-56.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 05/09/2025

12/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de KALLINA LIGIA CAVALCANTE LOPES SILVA CHAVES em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 15:04

Publicado Expediente em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842024-56.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: KALLINA LIGIA CAVALCANTE LOPES SILVA CHAVES EXECUTADO: LUIS FERNANDO NASCIMENTO CUSTODIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: KALLINA LIGIA CAVALCANTE LOPES SILVA CHAVES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0842024-56.2025.8.15.2001 (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PATRICIA RAMALHO DE FIGUEIREDO - PB11666 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 20 de agosto de 2025 De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25082010584692400000113797919 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0842024-56.2025.8.15.2001 (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a)

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:46

Extinto o processo por devedor não encontrado

20/08/2025, 10:58

Determinado o arquivamento

20/08/2025, 10:58

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de KALLINA LIGIA CAVALCANTE LOPES SILVA CHAVES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:51

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842024-56.2025.8.15.2001. AUTOR: KALLINA LIGIA CAVALCANTE LOPES SILVA CHAVES REU: LUIS FERNANDO NASCIMENTO CUSTODIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Retifique-se a classe processual destes autos para Execução de Título Extrajudicial (ExTiExt). Trata-se de pedido de citação da parte executada por edital, nos termos da orientação do Enunciado nº 37 do FONAJE. Contudo, em que pese a orientação do referido enunciado, tal medida se revela inteiramente incompatível com a dinâmica célere, simples e informal do rito instituído pela Lei 9.099/95, notadamente em razão da necessidade de nomeação de curador especial para a parte executada, em atendimento ao disposto no inciso II, do art. 72, do CPC. Ademais, cumpre ressaltar que o art. 18, §2º, da Lei 9.099/95 veda expressamente a citação por edital nas ações que tramitam em sede de Juizado Especial Cível. Outrossim, tal vedação se aplica tanto para processos que tramitam na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença, quanto para execuções de título extrajudicial, uma vez que tais casos encontram-se regidos pela mesma legislação especial e norteadas por princípios e normas específicas, não sendo, portanto, razoável aplicar tal orientação do FONAJE em detrimento da expressa vedação prevista na Lei 9.099/95. Por fim, saliente-se que o ajuizamento de ações no Juizado Especial Cível é optativo, cabendo a parte se submeter às normas específicas atinentes ao referido microssistema, razão pela qual, não sendo localizada a parte executada, poderá a parte exequente propor a presente execução perante o Juízo Comum, no qual é possível realizar a pretendida citação ficta. Sendo assim, indefiro o pedido de citação editalícia da parte demandada, por ausência de previsão legal. Publique-se. Intime-se. Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o endereço da parte executada, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Havendo cumprimento, proceda a Secretaria as devidas atualizações no sistema e renove-se o expediente citatório. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:47

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 10:58

Decisão

•28/07/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842024-56.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: KALLINA LIGIA CAVALCANTE LOPES SILVA CHAVES EXECUTADO: LUIS FERNANDO NASCIMENTO CUSTODIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: KALLINA LIGIA CAVALCANTE LOPES SILVA CHAVES, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0842024-56.2025.8.15.2001 (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PATRICIA RAMALHO DE FIGUEIREDO - PB11666 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 20 de agosto de 2025 De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR A SENTENÇA/DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25082010584692400000113797919 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0842024-56.2025.8.15.2001 (conforme números identificadores transcritos abaixo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842024-56.2025.8.15.2001. AUTOR: KALLINA LIGIA CAVALCANTE LOPES SILVA CHAVES REU: LUIS FERNANDO NASCIMENTO CUSTODIO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Retifique-se a classe processual destes autos para Execução de Título Extrajudicial (ExTiExt). Trata-se de pedido de citação da parte executada por edital, nos termos da orientação do Enunciado nº 37 do FONAJE. Contudo, em que pese a orientação do referido enunciado, tal medida se revela inteiramente incompatível com a dinâmica célere, simples e informal do rito instituído pela Lei 9.099/95, notadamente em razão da necessidade de nomeação de curador especial para a parte executada, em atendimento ao disposto no inciso II, do art. 72, do CPC. Ademais, cumpre ressaltar que o art. 18, §2º, da Lei 9.099/95 veda expressamente a citação por edital nas ações que tramitam em sede de Juizado Especial Cível. Outrossim, tal vedação se aplica tanto para processos que tramitam na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença, quanto para execuções de título extrajudicial, uma vez que tais casos encontram-se regidos pela mesma legislação especial e norteadas por princípios e normas específicas, não sendo, portanto, razoável aplicar tal orientação do FONAJE em detrimento da expressa vedação prevista na Lei 9.099/95. Por fim, saliente-se que o ajuizamento de ações no Juizado Especial Cível é optativo, cabendo a parte se submeter às normas específicas atinentes ao referido microssistema, razão pela qual, não sendo localizada a parte executada, poderá a parte exequente propor a presente execução perante o Juízo Comum, no qual é possível realizar a pretendida citação ficta. Sendo assim, indefiro o pedido de citação editalícia da parte demandada, por ausência de previsão legal. Publique-se. Intime-se. Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, indique o endereço da parte executada, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Havendo cumprimento, proceda a Secretaria as devidas atualizações no sistema e renove-se o expediente citatório. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2025

Decorrido prazo de KALLINA LIGIA CAVALCANTE LOPES SILVA CHAVES em 05/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 22/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de KALLINA LIGIA CAVALCANTE LOPES SILVA CHAVES em 14/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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