Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801284-79.2025.8.15.0021 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801284-79.2025.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801284-79.2025.8.15.0021. AUTOR: [Jonas Antas Paulino Neto - CPF: 107.520.594-83 (ADVOGADO), DALYSON BORGES DA SILVA - CPF: 077.844.914-92 (AUTOR), JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ - CPF: 126.500.244-45 (ADVOGADO), GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO - CPF: 094.891.254-58 (ADVOGADO), MUNICIPIO DE PITIMBU - CNPJ: 08.916.785/0001-59 (REU), jose augusto meirelles neto - CPF: 301.065.752-87 (ADVOGADO)] REU: REU: MUNICIPIO DE PITIMBU De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANDERLEY FERREIRA MARQUES, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Caaporã, fica(m) CITADA(s) a(s) parte(s) REU: MUNICIPIO DE PITIMBU através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), por todos os atos do processo acima mencionado, ficando ainda INTIMADA(s) para comparecer(em) neste juízo, no endereço supra, à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada: Tipo: Conciliação Sala: SALA CEJUSC Data: 06/11/2025 Hora: 09:40, ficando a(s) Promovida(s) advertida(s), desde já, que o não comparecimento importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte autora, e em JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e art. 355 do Código de Processo Civil, podendo na oportunidade apresentar resposta, oral ou escrita, e produzir provas documentais ou testemunhais (arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95), advertindo-se, ainda, acerca da faculdade de se fazer se fazer acompanhar, querendo, por advogado ou, observando-se os requisitos legais, por defensor público, nas causas até vinte salários mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior, nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95. Advogado do(a) REU: Advogado: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO OAB: PB9427 Endereço: AV JOÃO MACHADO, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Advogado: JONAS ANTAS PAULINO NETO OAB: PB30333 Endereço: desconhecido Advogado: JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ OAB: PB31511 Endereço: R ESTÁCIO TAVARES WANDERLEY, 265, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-045 Advogado: GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO OAB: PB31494 Endereço: R ESTÁCIO TAVARES WANDERLEY, 285, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-045 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. AMBIENTE VIRTUAL SEGUE NA CERTIDÃO ANEXO A ESTE EXPEDIENTE. CAAPORÃ-PB, em 11/09/2025 De ordem, ANA REGINA MARIA CORREA Servidora Judiciária PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXXXXX PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAAPORÃ Juízo do(a) Vara Única de Caaporã Rua Salomão Veloso, S/N, Centro, CAAPORÃ - PB - CEP: 58326-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA E INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA Nº DO CLASSE DO PROCESSO:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Conversão em Pecúnia]

12/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PITIMBU em 03/03/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Publicado Sentença em 04/02/2026.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC

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