Procedimento Comum Cível 0846665-29.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.878,92

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:57

Juntada de certidão de prevenção

30/04/2025, 09:43

Recebidos os autos

30/04/2025, 09:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

24/07/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846665-29.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 16:25

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:55

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:57

Juntada de certidão de prevenção

30/04/2025, 09:43

Recebidos os autos

30/04/2025, 09:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 12:15

Despacho

•18/01/2022, 11:52

25/02/2025, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2024, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

24/07/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846665-29.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 16:25

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA RELATÓRIO PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A., devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos Materiais, em face da ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, igualmente qualificada, aleg ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846665-29.2021.8.15.2001

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA RELATÓRIO PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A., devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação Regressiva de Ressarcimento de Danos Materiais, em face da ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, igualmente qualificada, aleg ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846665-29.2021.8.15.2001

20/06/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 08:16

Determinado o arquivamento

18/06/2024, 08:16

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:24

Publicado Termo de Audiência em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Preposto: José Elmo de Almeida Araújo - CPF 101.473.444-41 ADVOGADO: Dra. Adriana Augusta Pereira Franco - OAB/PB 25.429 REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Preposto: José Emanuel de Oliveira Ferreira - CPF: 854.749.404-91 ADVOGADO: Dr. Carlyson Renato Alves da Silva - OAB/PB 31.390-B TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG Termo de Audiência - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846665-29.2021.8.15.2001

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0846665-29.2021.8.15.2001. AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AUDIÊNCIA VIRTUAL CERTIFICO, por determinação do MM. Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, que considerand Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Material]

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0846665-29.2021.8.15.2001. AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A AUDIÊNCIA VIRTUAL CERTIFICO, por determinação do MM. Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, que considerand Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital Fórum Des. Mário Moacyr Porto - Av. João Machado, s/n – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.013-520 E-mail: [email protected] - Fone: (83) 3208-2497 Nº DO Ação:[Indenização por Dano Material]

10/04/2024, 00:00

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2024 10:30 15ª Vara Cível da Capital.

09/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de carta de preposição

09/04/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:25

Indeferido o pedido de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (REU)

08/04/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:03

Publicado Despacho em 09/02/2024.

17/02/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

17/02/2024, 05:14

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/02/2024, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO Redesigno a audiência PRESENCIAL de instrução e julgamento para o dia 09.04.2024, pelas 10:30 horas, a se realizar na Sala de Audiências deste Juízo. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846665-29.2021.8.15.2001 Intime-se a testemunha arrolada (Jefferson Silva). Intimem-se as partes, por seus advogados. João Pessoa, 09 de janeiro de 2024. K

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO Redesigno a audiência PRESENCIAL de instrução e julgamento para o dia 09.04.2024, pelas 10:30 horas, a se realizar na Sala de Audiências deste Juízo. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846665-29.2021.8.15.2001 Intime-se a testemunha arrolada (Jefferson Silva). Intimem-se as partes, por seus advogados. João Pessoa, 09 de janeiro de 2024. K

08/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 13:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2024 10:30 15ª Vara Cível da Capital.

07/02/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:53

Determinada diligência

09/01/2024, 18:53

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.

08/08/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

08/08/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846665-29.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:03

Juntada de termo de audiência

03/08/2023, 11:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/08/2023 10:15 15ª Vara Cível da Capital.

03/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:23

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO Redesigno a audiência de instrução e julgamento, na forma presencial, para o dia 03.08.2023, pelas 10:15 horas, para inquirição da testemunha arrolada pelas partes (Jefferson Silva) ID 61578978 e 61716491. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846665-29.2021.8.15.2001 Intime-se as partes, por seus advogados. Intime-se a testemunha arrolada.

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DESPACHO Redesigno a audiência de instrução e julgamento, na forma presencial, para o dia 03.08.2023, pelas 10:15 horas, para inquirição da testemunha arrolada pelas partes (Jefferson Silva) ID 61578978 e 61716491. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0846665-29.2021.8.15.2001 Intime-se as partes, por seus advogados. Intime-se a testemunha arrolada.

12/07/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 08:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/08/2023 10:15 15ª Vara Cível da Capital.

11/07/2023, 08:27

Determinada diligência

27/06/2023, 22:13

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:53

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:17

Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 26/10/2022 10:15 15ª Vara Cível da Capital.

15/07/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 07:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2022, 09:07

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de réplica

13/05/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 07:24

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 04:32

Juntada de Petição de contestação

21/04/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:05

Conclusos para despacho

10/03/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 12:15

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 10:24

Despacho

•11/03/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:10

Despacho

•12/07/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:33

Despacho

•27/06/2023, 22:13

Despacho

•11/07/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:04

Despacho

•09/01/2024, 18:53

Despacho

•07/02/2024, 12:55

Despacho

•08/04/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:25

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/01/2022, 12:15

Despacho

•18/01/2022, 11:52

Despacho

•11/03/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 13:10

Despacho

•12/07/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:33

Despacho

•27/06/2023, 22:13

Despacho

•11/07/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:04

Despacho

•09/01/2024, 18:53

Despacho

•07/02/2024, 12:55

Despacho

•08/04/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:25

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 07:27

Sentença

•18/06/2024, 08:16

Sentença

•19/06/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:03

Despacho

•19/09/2024, 18:22

Despacho

•27/11/2024, 12:58

Despacho

•05/12/2024, 11:54

Despacho

•29/01/2025, 14:40

Acórdão

•11/02/2025, 14:03