Apelação / Remessa Necessária 0812925-22.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.315,94

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

POLLYANNA FIDELIS PAULINO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

17/08/2020, 08:11

Transitado em Julgado em 12/08/2020

17/08/2020, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

20/07/2020, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:35

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

18/06/2020, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2020, 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2020, 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2020, 11:34

Conclusos para despacho

08/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/05/2020, 18:44

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

17/08/2020, 08:11

Transitado em Julgado em 12/08/2020

17/08/2020, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 12:24

DESPACHO

•11/05/2020, 11:34

20/07/2020, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:35

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

18/06/2020, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2020, 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2020, 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2020, 11:34

Conclusos para despacho

08/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/05/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

05/05/2020, 11:26

Juntada de Certidão

04/05/2020, 17:22

Juntada de certidão

04/05/2020, 17:22

Conclusos para despacho

04/05/2020, 17:22

Recebidos os autos

30/04/2020, 23:35

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 23:35

DECISÃO

•05/05/2020, 11:26

SENTENÇA

•30/04/2019, 11:15

DECISÃO

•30/04/2019, 11:15

DESPACHO

•19/04/2017, 17:28