Procedimento Comum Cível 0841231-20.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 51.903,53

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:25

Juntada de informação

27/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC

19/03/2026, 12:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/03/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 08:45

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:27

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 13:59

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:25

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 09:52

Despacho

•18/11/2025, 11:33

Juntada de informação

27/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2026, 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC

19/03/2026, 12:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/03/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2026, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 08:45

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:27

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/03/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/01/2026, 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2025, 14:24

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FATO GESTAO INTEGRADA DE SOLUCOES FINANCEIRAS LIMITADA, JOSE GERALDO DOS SANTOS FILHO, COA - CIRURGIA ORAL AVANCADA SOCIEDADE SIMPLES, RAFAEL DE MIRANDA ALVES, DANIELA GIRALDES SCIPPE DOS SANTOS, F. S. D. M. A. REU: G5 EXECUTIVE CORRETORA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, ANGELICA BARRETO FERREIRA DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0841231-20.2025.8.15.2001 Vistos. O Código de Processo Civil de 2015, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos CEJUSC's criados pelos tribunais respectivos. Assim, passo a determinar as seguintes providências: 1. Designe-se audiência de mediação conforme a pauta disponibilizada pelo coordenador do CEJUSC Cível, observando-se os prazos previstos no CPC/2015; 2. INTIMEM-SE as partes e CITE-SE a parte promovida para comparecer à audiência ou para informar, se for o caso, com antecedência mínima de 10 dias, contados da data da audiência designada, o seu desinteresse em conciliar, nos moldes do art. 334, §§ 4º e 5º do CPC/2015, ficando cientificado que, neste último caso, o prazo da contestação começará a fluir nos termos do art. 335, inciso II, do CPC/2015; 3. Após tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência designada no Centro de Mediação. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FATO GESTAO INTEGRADA DE SOLUCOES FINANCEIRAS LIMITADA, JOSE GERALDO DOS SANTOS FILHO, COA - CIRURGIA ORAL AVANCADA SOCIEDADE SIMPLES, RAFAEL DE MIRANDA ALVES, DANIELA GIRALDES SCIPPE DOS SANTOS, F. S. D. M. A. REU: G5 EXECUTIVE CORRETORA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, ANGELICA BARRETO FERREIRA DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0841231-20.2025.8.15.2001 Vistos. O Código de Processo Civil de 2015, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos CEJUSC's criados pelos tribunais respectivos. Assim, passo a determinar as seguintes providências: 1. Designe-se audiência de mediação conforme a pauta disponibilizada pelo coordenador do CEJUSC Cível, observando-se os prazos previstos no CPC/2015; 2. INTIMEM-SE as partes e CITE-SE a parte promovida para comparecer à audiência ou para informar, se for o caso, com antecedência mínima de 10 dias, contados da data da audiência designada, o seu desinteresse em conciliar, nos moldes do art. 334, §§ 4º e 5º do CPC/2015, ficando cientificado que, neste último caso, o prazo da contestação começará a fluir nos termos do art. 335, inciso II, do CPC/2015; 3. Após tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência designada no Centro de Mediação. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FATO GESTAO INTEGRADA DE SOLUCOES FINANCEIRAS LIMITADA, JOSE GERALDO DOS SANTOS FILHO, COA - CIRURGIA ORAL AVANCADA SOCIEDADE SIMPLES, RAFAEL DE MIRANDA ALVES, DANIELA GIRALDES SCIPPE DOS SANTOS, F. S. D. M. A. REU: G5 EXECUTIVE CORRETORA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, ANGELICA BARRETO FERREIRA DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0841231-20.2025.8.15.2001 Vistos. O Código de Processo Civil de 2015, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos CEJUSC's criados pelos tribunais respectivos. Assim, passo a determinar as seguintes providências: 1. Designe-se audiência de mediação conforme a pauta disponibilizada pelo coordenador do CEJUSC Cível, observando-se os prazos previstos no CPC/2015; 2. INTIMEM-SE as partes e CITE-SE a parte promovida para comparecer à audiência ou para informar, se for o caso, com antecedência mínima de 10 dias, contados da data da audiência designada, o seu desinteresse em conciliar, nos moldes do art. 334, §§ 4º e 5º do CPC/2015, ficando cientificado que, neste último caso, o prazo da contestação começará a fluir nos termos do art. 335, inciso II, do CPC/2015; 3. Após tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência designada no Centro de Mediação. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FATO GESTAO INTEGRADA DE SOLUCOES FINANCEIRAS LIMITADA, JOSE GERALDO DOS SANTOS FILHO, COA - CIRURGIA ORAL AVANCADA SOCIEDADE SIMPLES, RAFAEL DE MIRANDA ALVES, DANIELA GIRALDES SCIPPE DOS SANTOS, F. S. D. M. A. REU: G5 EXECUTIVE CORRETORA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, ANGELICA BARRETO FERREIRA DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0841231-20.2025.8.15.2001 Vistos. O Código de Processo Civil de 2015, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos CEJUSC's criados pelos tribunais respectivos. Assim, passo a determinar as seguintes providências: 1. Designe-se audiência de mediação conforme a pauta disponibilizada pelo coordenador do CEJUSC Cível, observando-se os prazos previstos no CPC/2015; 2. INTIMEM-SE as partes e CITE-SE a parte promovida para comparecer à audiência ou para informar, se for o caso, com antecedência mínima de 10 dias, contados da data da audiência designada, o seu desinteresse em conciliar, nos moldes do art. 334, §§ 4º e 5º do CPC/2015, ficando cientificado que, neste último caso, o prazo da contestação começará a fluir nos termos do art. 335, inciso II, do CPC/2015; 3. Após tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência designada no Centro de Mediação. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FATO GESTAO INTEGRADA DE SOLUCOES FINANCEIRAS LIMITADA, JOSE GERALDO DOS SANTOS FILHO, COA - CIRURGIA ORAL AVANCADA SOCIEDADE SIMPLES, RAFAEL DE MIRANDA ALVES, DANIELA GIRALDES SCIPPE DOS SANTOS, F. S. D. M. A. REU: G5 EXECUTIVE CORRETORA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, ANGELICA BARRETO FERREIRA DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0841231-20.2025.8.15.2001 Vistos. O Código de Processo Civil de 2015, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos CEJUSC's criados pelos tribunais respectivos. Assim, passo a determinar as seguintes providências: 1. Designe-se audiência de mediação conforme a pauta disponibilizada pelo coordenador do CEJUSC Cível, observando-se os prazos previstos no CPC/2015; 2. INTIMEM-SE as partes e CITE-SE a parte promovida para comparecer à audiência ou para informar, se for o caso, com antecedência mínima de 10 dias, contados da data da audiência designada, o seu desinteresse em conciliar, nos moldes do art. 334, §§ 4º e 5º do CPC/2015, ficando cientificado que, neste último caso, o prazo da contestação começará a fluir nos termos do art. 335, inciso II, do CPC/2015; 3. Após tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência designada no Centro de Mediação. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FATO GESTAO INTEGRADA DE SOLUCOES FINANCEIRAS LIMITADA, JOSE GERALDO DOS SANTOS FILHO, COA - CIRURGIA ORAL AVANCADA SOCIEDADE SIMPLES, RAFAEL DE MIRANDA ALVES, DANIELA GIRALDES SCIPPE DOS SANTOS, F. S. D. M. A. REU: G5 EXECUTIVE CORRETORA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, ANGELICA BARRETO FERREIRA DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0841231-20.2025.8.15.2001 Vistos. O Código de Processo Civil de 2015, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos CEJUSC's criados pelos tribunais respectivos. Assim, passo a determinar as seguintes providências: 1. Designe-se audiência de mediação conforme a pauta disponibilizada pelo coordenador do CEJUSC Cível, observando-se os prazos previstos no CPC/2015; 2. INTIMEM-SE as partes e CITE-SE a parte promovida para comparecer à audiência ou para informar, se for o caso, com antecedência mínima de 10 dias, contados da data da audiência designada, o seu desinteresse em conciliar, nos moldes do art. 334, §§ 4º e 5º do CPC/2015, ficando cientificado que, neste último caso, o prazo da contestação começará a fluir nos termos do art. 335, inciso II, do CPC/2015; 3. Após tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência designada no Centro de Mediação. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FATO GESTAO INTEGRADA DE SOLUCOES FINANCEIRAS LIMITADA, JOSE GERALDO DOS SANTOS FILHO, COA - CIRURGIA ORAL AVANCADA SOCIEDADE SIMPLES, RAFAEL DE MIRANDA ALVES, DANIELA GIRALDES SCIPPE DOS SANTOS, F. S. D. M. A. REU: G5 EXECUTIVE CORRETORA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, ANGELICA BARRETO FERREIRA DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0841231-20.2025.8.15.2001 Vistos. O Código de Processo Civil de 2015, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos CEJUSC's criados pelos tribunais respectivos. Assim, passo a determinar as seguintes providências: 1. Designe-se audiência de mediação conforme a pauta disponibilizada pelo coordenador do CEJUSC Cível, observando-se os prazos previstos no CPC/2015; 2. INTIMEM-SE as partes e CITE-SE a parte promovida para comparecer à audiência ou para informar, se for o caso, com antecedência mínima de 10 dias, contados da data da audiência designada, o seu desinteresse em conciliar, nos moldes do art. 334, §§ 4º e 5º do CPC/2015, ficando cientificado que, neste último caso, o prazo da contestação começará a fluir nos termos do art. 335, inciso II, do CPC/2015; 3. Após tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência designada no Centro de Mediação. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FATO GESTAO INTEGRADA DE SOLUCOES FINANCEIRAS LIMITADA, JOSE GERALDO DOS SANTOS FILHO, COA - CIRURGIA ORAL AVANCADA SOCIEDADE SIMPLES, RAFAEL DE MIRANDA ALVES, DANIELA GIRALDES SCIPPE DOS SANTOS, F. S. D. M. A. REU: G5 EXECUTIVE CORRETORA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, ANGELICA BARRETO FERREIRA DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0841231-20.2025.8.15.2001 Vistos. O Código de Processo Civil de 2015, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos CEJUSC's criados pelos tribunais respectivos. Assim, passo a determinar as seguintes providências: 1. Designe-se audiência de mediação conforme a pauta disponibilizada pelo coordenador do CEJUSC Cível, observando-se os prazos previstos no CPC/2015; 2. INTIMEM-SE as partes e CITE-SE a parte promovida para comparecer à audiência ou para informar, se for o caso, com antecedência mínima de 10 dias, contados da data da audiência designada, o seu desinteresse em conciliar, nos moldes do art. 334, §§ 4º e 5º do CPC/2015, ficando cientificado que, neste último caso, o prazo da contestação começará a fluir nos termos do art. 335, inciso II, do CPC/2015; 3. Após tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência designada no Centro de Mediação. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FATO GESTAO INTEGRADA DE SOLUCOES FINANCEIRAS LIMITADA, JOSE GERALDO DOS SANTOS FILHO, COA - CIRURGIA ORAL AVANCADA SOCIEDADE SIMPLES, RAFAEL DE MIRANDA ALVES, DANIELA GIRALDES SCIPPE DOS SANTOS, F. S. D. M. A. REU: G5 EXECUTIVE CORRETORA LTDA, BRADESCO SAUDE S/A, ANGELICA BARRETO FERREIRA DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0841231-20.2025.8.15.2001 Vistos. O Código de Processo Civil de 2015, em evidente avanço no sentido de solucionar consensualmente os conflitos, trouxe no art. 334, caput a necessidade de designação de audiência de conciliação, tendo sido disposto no art. 165 que estas serão realizadas pelos CEJUSC's criados pelos tribunais respectivos. Assim, passo a determinar as seguintes providências: 1. Designe-se audiência de mediação conforme a pauta disponibilizada pelo coordenador do CEJUSC Cível, observando-se os prazos previstos no CPC/2015; 2. INTIMEM-SE as partes e CITE-SE a parte promovida para comparecer à audiência ou para informar, se for o caso, com antecedência mínima de 10 dias, contados da data da audiência designada, o seu desinteresse em conciliar, nos moldes do art. 334, §§ 4º e 5º do CPC/2015, ficando cientificado que, neste último caso, o prazo da contestação começará a fluir nos termos do art. 335, inciso II, do CPC/2015; 3. Após tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência designada no Centro de Mediação. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

18/11/2025, 12:58

Recebidos os autos.

18/11/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 12:57

Determinada a citação de Sob sigilo

18/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

24/08/2025, 15:21

Juntada de informação

24/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2025, 14:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.

20/08/2025, 10:42

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Embora a pessoa jurídica possa ser agraciada com o benefício da justiça gratuita, é preciso que, antes, demonstre sua condição de hipossuficiência, a qual não pode ser presumida como ocorre à pessoa natural, em linha com o que dispõe a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, que assim diz: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Ou seja, a simples alegação de hipossuficiência não basta à pessoa jurídica; ela deve apresentar provas da suposta carência de recursos. Há entendimento consolidado na jurisprudência pátria neste sentido, de que a empresa deve, ao pedir tal benesse, trazer elementos comprobatórios de sua circunstância econômica. Vejamos: AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO.Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, cabe a elas comprovar, cabalmente, a sua hipossuficiência.(TJ-MG - AGT: 10000205057094002 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 19/11/2020, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/11/2020) Assim, para fins de análise do pleito, INTIME-SE a parte autora para comprovar a sua hipossuficiência, juntando nos autos sua última declaração do imposto renda; seu mais recente balanço/balancete contábil e extratos de contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos três meses, ou outra documentação que julgue adequada à prova, a fim de melhor instruir este Juízo para o seu pedido de gratuidade judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Embora a pessoa jurídica possa ser agraciada com o benefício da justiça gratuita, é preciso que, antes, demonstre sua condição de hipossuficiência, a qual não pode ser presumida como ocorre à pessoa natural, em linha com o que dispõe a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, que assim diz: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Ou seja, a simples alegação de hipossuficiência não basta à pessoa jurídica; ela deve apresentar provas da suposta carência de recursos. Há entendimento consolidado na jurisprudência pátria neste sentido, de que a empresa deve, ao pedir tal benesse, trazer elementos comprobatórios de sua circunstância econômica. Vejamos: AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO.Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, cabe a elas comprovar, cabalmente, a sua hipossuficiência.(TJ-MG - AGT: 10000205057094002 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 19/11/2020, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/11/2020) Assim, para fins de análise do pleito, INTIME-SE a parte autora para comprovar a sua hipossuficiência, juntando nos autos sua última declaração do imposto renda; seu mais recente balanço/balancete contábil e extratos de contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos três meses, ou outra documentação que julgue adequada à prova, a fim de melhor instruir este Juízo para o seu pedido de gratuidade judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Embora a pessoa jurídica possa ser agraciada com o benefício da justiça gratuita, é preciso que, antes, demonstre sua condição de hipossuficiência, a qual não pode ser presumida como ocorre à pessoa natural, em linha com o que dispõe a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, que assim diz: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Ou seja, a simples alegação de hipossuficiência não basta à pessoa jurídica; ela deve apresentar provas da suposta carência de recursos. Há entendimento consolidado na jurisprudência pátria neste sentido, de que a empresa deve, ao pedir tal benesse, trazer elementos comprobatórios de sua circunstância econômica. Vejamos: AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO.Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, cabe a elas comprovar, cabalmente, a sua hipossuficiência.(TJ-MG - AGT: 10000205057094002 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 19/11/2020, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/11/2020) Assim, para fins de análise do pleito, INTIME-SE a parte autora para comprovar a sua hipossuficiência, juntando nos autos sua última declaração do imposto renda; seu mais recente balanço/balancete contábil e extratos de contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos três meses, ou outra documentação que julgue adequada à prova, a fim de melhor instruir este Juízo para o seu pedido de gratuidade judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Embora a pessoa jurídica possa ser agraciada com o benefício da justiça gratuita, é preciso que, antes, demonstre sua condição de hipossuficiência, a qual não pode ser presumida como ocorre à pessoa natural, em linha com o que dispõe a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, que assim diz: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Ou seja, a simples alegação de hipossuficiência não basta à pessoa jurídica; ela deve apresentar provas da suposta carência de recursos. Há entendimento consolidado na jurisprudência pátria neste sentido, de que a empresa deve, ao pedir tal benesse, trazer elementos comprobatórios de sua circunstância econômica. Vejamos: AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO.Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, cabe a elas comprovar, cabalmente, a sua hipossuficiência.(TJ-MG - AGT: 10000205057094002 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 19/11/2020, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/11/2020) Assim, para fins de análise do pleito, INTIME-SE a parte autora para comprovar a sua hipossuficiência, juntando nos autos sua última declaração do imposto renda; seu mais recente balanço/balancete contábil e extratos de contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos três meses, ou outra documentação que julgue adequada à prova, a fim de melhor instruir este Juízo para o seu pedido de gratuidade judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Embora a pessoa jurídica possa ser agraciada com o benefício da justiça gratuita, é preciso que, antes, demonstre sua condição de hipossuficiência, a qual não pode ser presumida como ocorre à pessoa natural, em linha com o que dispõe a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, que assim diz: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Ou seja, a simples alegação de hipossuficiência não basta à pessoa jurídica; ela deve apresentar provas da suposta carência de recursos. Há entendimento consolidado na jurisprudência pátria neste sentido, de que a empresa deve, ao pedir tal benesse, trazer elementos comprobatórios de sua circunstância econômica. Vejamos: AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO.Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, cabe a elas comprovar, cabalmente, a sua hipossuficiência.(TJ-MG - AGT: 10000205057094002 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 19/11/2020, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/11/2020) Assim, para fins de análise do pleito, INTIME-SE a parte autora para comprovar a sua hipossuficiência, juntando nos autos sua última declaração do imposto renda; seu mais recente balanço/balancete contábil e extratos de contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos três meses, ou outra documentação que julgue adequada à prova, a fim de melhor instruir este Juízo para o seu pedido de gratuidade judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Embora a pessoa jurídica possa ser agraciada com o benefício da justiça gratuita, é preciso que, antes, demonstre sua condição de hipossuficiência, a qual não pode ser presumida como ocorre à pessoa natural, em linha com o que dispõe a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, que assim diz: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Ou seja, a simples alegação de hipossuficiência não basta à pessoa jurídica; ela deve apresentar provas da suposta carência de recursos. Há entendimento consolidado na jurisprudência pátria neste sentido, de que a empresa deve, ao pedir tal benesse, trazer elementos comprobatórios de sua circunstância econômica. Vejamos: AGRAVO INTERNO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO.Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas, cabe a elas comprovar, cabalmente, a sua hipossuficiência.(TJ-MG - AGT: 10000205057094002 MG, Relator: Estevão Lucchesi, Data de Julgamento: 19/11/2020, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/11/2020) Assim, para fins de análise do pleito, INTIME-SE a parte autora para comprovar a sua hipossuficiência, juntando nos autos sua última declaração do imposto renda; seu mais recente balanço/balancete contábil e extratos de contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos três meses, ou outra documentação que julgue adequada à prova, a fim de melhor instruir este Juízo para o seu pedido de gratuidade judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

19/07/2025, 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2025, 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2025, 12:18

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 12:18

Decisão

•20/08/2025, 10:42

Despacho

•22/07/2025, 18:08

Documento Jurisprudência

•16/07/2025, 12:18