Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800252-27.2017.8.15.0051 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800252-27.2017.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/12/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de informação

19/08/2025, 09:20

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALLISSON RUY DOS SANTOS TOME REQUERIDO: GERVÁSIO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0800252-27.2017.8.15.0051 Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença proposta por ALLISON RUY DOS SANTOS TOME, qualificado nos autos e em face do MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA – PB. Conforme se denota, as partes lograram acordo, sobre a forma de pagamento dos valores a serem recebidos por precatório, de modo que foi homologado por este juízo, considerando a comprovação que o referido precatório ocupava a 1ª posição na fila para pagamentos, de modo a não ferir a ordem cronológica. Foi ainda determinado que: "Considerando a homologação do acordo, com o pagamento, devem as partes informar ao Tribunal quanto a sua procedência, de modo a requerer o cancelamento do precatório, haja vista a existência de um precatório vinculado a este processo". Agora, em ID nº 117679229, a parte exequente informou que a obrigação foi devidamente cumprida e pugnou pela extinção do feito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Analisando os presentes autos, diante da informação do autor em ID nº 117679229, vê-se que houve à quitação integral do cumprimento de sentença, não havendo outras diligências a serem proferidas neste processo. Diante do exposto, havendo o total adimplemento da obrigação, nos leva para a extinção do processo do cumprimento de sentença, conforme aduz o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, ao qual transcrevo in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;” DISPOSITIVO Nesse diapasão, com espeque no artigo 924, II do CPC, DECLARO extinto o cumprimento de sentença para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. P. R. I. Transito em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 12:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/08/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 11:05

Documentos

Outros Documentos

•30/09/2025, 14:42

Informação

•19/08/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALLISSON RUY DOS SANTOS TOME REQUERIDO: GERVÁSIO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0800252-27.2017.8.15.0051 Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença proposta por ALLISON RUY DOS SANTOS TOME, qualificado nos autos e em face do MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA – PB. Conforme se denota, as partes lograram acordo, sobre a forma de pagamento dos valores a serem recebidos por precatório, de modo que foi homologado por este juízo, considerando a comprovação que o referido precatório ocupava a 1ª posição na fila para pagamentos, de modo a não ferir a ordem cronológica. Foi ainda determinado que: "Considerando a homologação do acordo, com o pagamento, devem as partes informar ao Tribunal quanto a sua procedência, de modo a requerer o cancelamento do precatório, haja vista a existência de um precatório vinculado a este processo". Agora, em ID nº 117679229, a parte exequente informou que a obrigação foi devidamente cumprida e pugnou pela extinção do feito. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e Decido. Analisando os presentes autos, diante da informação do autor em ID nº 117679229, vê-se que houve à quitação integral do cumprimento de sentença, não havendo outras diligências a serem proferidas neste processo. Diante do exposto, havendo o total adimplemento da obrigação, nos leva para a extinção do processo do cumprimento de sentença, conforme aduz o Código de Processo Civil, em seu artigo 924, ao qual transcrevo in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;” DISPOSITIVO Nesse diapasão, com espeque no artigo 924, II do CPC, DECLARO extinto o cumprimento de sentença para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. P. R. I. Transito em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA em 06/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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Todos os documentos(36)