Apelação / Remessa Necessária 0800252-27.2017.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO

CNPJ

Autor

GERVASIO GOMES DOS SANTOS

Autor

ALLISSON RUY DOS SANTOS TOME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Autor

JOSE AIRTON GONCALVES DE ABRANTES

OAB/PB 9898·CPF·Representa: Autor

JESSICA STEFANNY ARRUDA DAVID

OAB/PB 20335·CPF·Representa: Réu

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO

OAB/PB 10520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/07/2022, 13:19

Baixa Definitiva

12/07/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 08/07/2022

11/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de GERVÁSIO GOMES DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de GERVÁSIO GOMES DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO - CNPJ: 01.612.812/0001-50 (APELANTE) e não-provido

05/05/2022, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 20:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 13:31

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/07/2022, 13:19

Baixa Definitiva

12/07/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 08/07/2022

11/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de GERVÁSIO GOMES DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•06/05/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 16:02

08/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de GERVÁSIO GOMES DOS SANTOS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO - CNPJ: 01.612.812/0001-50 (APELANTE) e não-provido

05/05/2022, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 20:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 20:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 11:34

Conclusos à Presidência do TJPB

02/12/2021, 11:10

Juntada de Petição de cota

01/12/2021, 16:28

Decorrido prazo de ALLISSON RUY DOS SANTOS TOME em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2021, 12:02

Decorrido prazo de PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR em 01/11/2021 23:59:59.

02/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/10/2021, 15:10

Decorrido prazo de ALLISSON RUY DOS SANTOS TOME em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 10:25

Negado seguimento ao recurso

30/08/2021, 13:41

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:55

Juntada de Decisão

19/05/2021, 10:03

Juntada de Certidão

15/03/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:31

Decorrido prazo de GERVÁSIO GOMES DOS SANTOS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 00:03

Conclusos para despacho

17/02/2021, 07:40

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:59

Decorrido prazo de ALLISSON RUY DOS SANTOS TOME em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/02/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:11

Recurso Extraordinário não admitido

13/01/2021, 13:44

Conclusos para despacho

08/12/2020, 18:58

Juntada de Petição de cota

08/12/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2020, 22:02

Decorrido prazo de ALLISSON RUY DOS SANTOS TOME em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/10/2020, 10:49

Decorrido prazo de ALLISSON RUY DOS SANTOS TOME em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2020, 11:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2020, 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 14:20

Conclusos para despacho

08/07/2020, 16:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/06/2020, 18:50

Decorrido prazo de GERVÁSIO GOMES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:56

Decorrido prazo de ALLISSON RUY DOS SANTOS TOME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 17:08

Conclusos para despacho

19/04/2020, 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 10:47

Conhecido o recurso de GERVÁSIO GOMES DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte

19/03/2020, 14:17

Deliberado em Sessão - julgado

18/03/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 12:03

Incluído em pauta para 10/03/2020 09:00:00 3ª Câmara Cível.

09/03/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:41

Conclusos para despacho

17/02/2020, 19:50

Pedido de inclusão em pauta

14/02/2020, 13:37

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:27

Juntada de Petição de cota

21/10/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 13:20

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

18/09/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 18:44

Juntada de certidão de prevenção

23/05/2019, 10:31

Juntada de certidão

23/05/2019, 10:31

Conclusos para despacho

23/05/2019, 10:31

Recebidos os autos

23/05/2019, 08:56

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 08:56

DESPACHO

•14/03/2022, 11:34

DECISÃO

•30/08/2021, 13:41

DESPACHO

•15/03/2021, 10:31

DECISÃO

•13/01/2021, 13:44

ACÓRDÃO

•31/08/2020, 11:58

DESPACHO

•09/07/2020, 14:20

DESPACHO

•22/06/2020, 18:50

DESPACHO

•29/04/2020, 17:08

ACÓRDÃO

•19/03/2020, 14:17

DESPACHO

•18/02/2020, 14:41

DESPACHO

•14/02/2020, 13:37

DESPACHO

•17/09/2019, 18:44

SENTENÇA

•27/11/2018, 11:24

Todos os documentos(20)

PETIÇÃO

•06/05/2022, 17:14

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 16:02

DESPACHO

•14/03/2022, 11:34

DECISÃO

•30/08/2021, 13:41

DESPACHO

•15/03/2021, 10:31

DECISÃO

•13/01/2021, 13:44

ACÓRDÃO

•31/08/2020, 11:58

DESPACHO

•09/07/2020, 14:20

DESPACHO

•22/06/2020, 18:50

DESPACHO

•29/04/2020, 17:08

ACÓRDÃO

•19/03/2020, 14:17

DESPACHO

•18/02/2020, 14:41

DESPACHO

•14/02/2020, 13:37

DESPACHO

•17/09/2019, 18:44

SENTENÇA

•27/11/2018, 11:24

DESPACHO

•28/02/2018, 09:10

OUTROS DOCUMENTOS

•06/07/2017, 13:50

OUTROS DOCUMENTOS

•06/07/2017, 13:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

•26/06/2017, 09:17

DECISÃO

•30/05/2017, 17:32